Seculo

 

Secretário da Assembleia alvo de denúncia antecipa período de férias


08/06/2018 às 15:22
O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa, Jeferson Gonçalves Ferreira, denunciado ao Ministério Público Estadual (MPES) por improbidade administrativa, por suposto descumprimento da carga horária de trabalho em função de interesses particulares e empresariais, se afastará do cargo na próxima segunda-feira (11). Ele antecipou suas férias, com retorno previsto para 10 de julho. 
A Portaria 155, publicada nesta sexta-feira (8) no Diário do Legislativo, antecipa as férias do servidor, que estavam previstas para dois períodos diferentes neste ano, de 1º a 15 de agosto e de 8 a 22 de outubro. A decisão foi assinada pelo diretor-geral da Secretaria da Assembleia, Joel Rangel Pinto Júnior, e pelo secretário de Gestão de Pessoas, Fabiano Burock Freicho.
Em seu lugar, assume a função Sabrina Guimarães Aguiar Machado em ato - nº 571 - designado pela Mesa Diretora da Assembleia, assinado pelo presidente Erick Musso (PRB), pela 1ª secretária, Raquel Lessa (Pros); e pelo 2º secretário, Enivaldo dos Anjos (PSB). Segundo o documento, Sabrina vai ocupar o cargo interinamente, até o retorno de Jeferson.  
O secretário, conhecido como Jefinho, tem remuneração de R$ 13,8 mil mensais na Assembleia, para oito horas diárias de trabalho, como apontam informações disponíveis no Portal da Transparência, além de R$ 1 mil que recebe de auxílio-alimentação.
A denúncia aponta que ele passou a se tornar ausente no horário de trabalho nos últimos dois meses, tempo em que tem se dedicado ao negócio particular, a agência de publicidade Zeroum, localizada na Praia da Costa, em Vila Velha.
A conduta de Jefinho já está sendo investigada internamente pela Assembleia. O servidor foi notificado via Recursos Humanos a esclarecer os fatos. O assunto, no entanto, está sendo tratado internamente sob sigilo, uma vez que se trata de integrante da equipe do secretariado. O presidente da Casa, Erick Musso, garantiu que "irá tomar as medidas necessárias, caso as denúncias sejam confirmadas". 
Jefinho é natural de Minas Gerais e está no Estado há quatro anos. Ele ficou conhecido no meio político por sua atuação como assessor e braço direito do deputado estadual Amaro Neto (PRB).  
Denúncia
A documentação, enviada ao MPES, reúne fotos e registros internos do sistema de trabalho - com os respectivos horários - da empresa do qual ele é sócio. Há sinalização de datas e horários registrados em dias de semana e horário comercial, como final da manhã (11h28) ou meio da tarde (15h50), algumas no período compreendido entre 4 a 11 de abril deste ano, em que Jeferson aparece sentado em frente ao computador ou conversando com seus funcionários.

Além disso, aponta que controles eletrônicos e câmeras de vídeo comprovam os acessos de Jeferson Gonçalves Ferreira nos últimos dois meses nas estruturas físicas do prédio em Vila Velha, e que ele já chegou a receber e atender clientes no próprio espaço da Assembleia, em horário de trabalho. 
Registro da Zeroum Comunicacão informa, como principal atividade econômica, atuar como agência de publicidade, e atividades sencundárias a produção cinematográfica, vídeos e programas de televisão, além de portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, agências de notícias, atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina.
Obrigações
A legislação não proíbe que servidores públicos tenham sociedades comuns, desde que não sejam sócios-gerentes ou administradores das empresas. Quem trabalha em prol da coletividade, no entanto, tem uma série de responsabilidades a zelar, uma vez que são remunerados com recursos do erário. Entre elas, cumprir integralmente suas cargas horárias e se comprometer com a atividade desenvolvida.
Já a Resolução 2.890/2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Assembleia, no artigo 80, parágrafo 1º, é clara quando afirma exigir do seu ocupante, em comissão ou de função gratificada, "dedicação integral ao serviço”. E completa, no parágrafo 7º, “que as jornadas de trabalho devem ser cumpridas dentro do expediente normal de funcionamento da Assembleia Legislativa”. 
Defesa
O secretário de Comunicação se defendeu da denúncia alegando que o cargo que ocupa, por ser de alto escalão, está liberado do cumprimento de uma carga horária fixa semanal, uma vez que ele precisa estar à disposição da Casa durante finais de semana e feriados.  Antes disso, porém, havia dito que só se dirige para o escritório da Praia da Costa após encerrado seu expediente na Casa, ou seja, depois que cumpre as oito horas diárias. Nesse caso, o servidor relatou que sua rotina incluiria chegar à Assembleia cedo, por volta das 7 ou 8 horas, e seguir para a empresa depois das 16h/17h. Alegou, ainda, que seus funcionários e estagiários passam pela catraca da empresa com o seu número de registro.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

De demolidor a demolido

Até outro dia, o MDB era o partido mais importante do Estado, mas entrou em agonia com a interferência de PH

OPINIÃO
Piero Ruschi
O Governo do ES e seu amor antigo ao desamparo ambiental
Mais um ''Dia Mundial do Meio Ambiente'' se passou. Foi um dia de ''comemoração'' (política)
Bruno Toledo
Estado sem PIEDADE!
As tragédias que se sucedem no Morro da Piedade sintetizam as contradições mais evidentes e brutais do modelo de sociedade e de Estado que estamos mergulhados
Geraldo Hasse
Mundo velho sem catraca
Cinquenta anos depois, é possível fazer um curso técnico por correspondência via internet
Roberto Junquilho
Hartung, o suspense
O governador Paulo Hartung mantém o suspense e pode até não disputar a reeleição em 2018
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Uma revoada de colibris
MAIS LIDAS

De demolidor a demolido

Assaltante foragido da Justiça capixaba é preso em estádio na Rússia

Licitação para gestão dos quiosques em Camburi só tem uma empresa concorrente

Quarenta e um presos morreram entre março de 2015 e fevereiro de 2018 no Estado