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Empresa investigada na CPI do Lixo retoma coleta de resíduos em Aracruz


12/06/2018 às 17:11
(Atualizado quarta-feira, às 17h40) A empresa SA Ambiental foi recontratada para realizar os trabalhos de coleta de resíduos sólidos de Aracruz, norte do Estado, apesar de ser investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, em andamento na Câmara de Vereadores, juntamente com o prefeito Jones Cavaglieri (SD), que está, por esse motivo, ameaçado de perda do mandato.  
Nessa segunda-feira (11), a situação do município se agravou com um pronunciamento do vice-prefeito Lúcio Zanol (SD) rompendo com Cavaglieri, por tê-lo retaliado com a demissão de sua secretária, além de reduzir espaços em seu gabinete de trabalho. 
A SA Ambiental deu entrada, no último dia 28 de maio, no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) na documentação para ser habilitada ao trabalho de coleta de lixo, quatro dias depois de aberta a licitação para contratação de empresas. Ela está denunciada na CPI do Lixo como financiadora, via caixa dois, da campanha eleitoral do prefeito.
A licença foi expedida na quinta-feira (7) passada, mas desde o dia 30 de maio, o Iema já havia liberado a empresa para funcionar em Aracruz, embora ela nunca tenha participado de trabalhos dessa natureza.  
A contratação dessa empresa é contestada no relatório da CPI do Lixo, que entre os pontos mais importantes, destaca a necessidade de rescisão do contrato com a SA Ambiental; abertura de nova licitação para o serviço; e exoneração do secretário Luiz Fernando Meier. O contrato chegou a ser rescindido, mas por medida judicial, foi restabelecido e destituída a empresa vencedora do certame, SPI Ambiental. 
Em seu discurso na Câmara nessa segunda, o vice-prefeito Lúcio Zanol falou sobre situação difícil da política em Aracruz e lembrou a parceria entre ele e o prefeito Jones Cavaglieri, destacando o surgimento da CPI do Lixo. 
“Eu quero dizer que o prefeito, de uma forma que eu julgo covarde, e digo isso até em tom de desabafo, exonerou a minha secretária sem ao menos me ligar ou dar satisfação”, afirmou.
Zanol disse, porém, que vai tentar reverter a situação. “Aqui eu deixo um recado. Pode tentar, mas eu vou brigar na Justiça, porque o vice-prefeito tem direito a ter o gabinete, a trabalhar, a fazer jus ao salário. E isso eu vou lutar na Justiça”. 
O vice concluiu afirmando: “Eu acreditava no prefeito, na honestidade e na seriedade da gestão e que tudo que foi dito não era verdade. E como prova de fidelidade, saí do partido e, mais, me filiei ao mesmo partido do qual o prefeito fazia e ainda faz parte, o partido Solidariedade. Mas parece que isso não foi o suficiente”.
No último dia 2, a Câmara de Aracruz recebeu denúncia pública contra o prefeito, mas rejeitou o pedido de afastamento temporário por 90 dias formulado pelo suplente de vereador, Sérgio Murilo Moreira Bandeira (PSDC), por infração político-administrativa decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo.
Onze vereadores votaram pelo afastamento imediato do prefeito contra cinco contrários. Com esse resultado, Jones se livrou por apenas um voto do afastamento imediato e o processo terá prosseguimento pela Comissão Processante, que dará o parecer final em 60 dias.
A proposição tem por base o relatório, com 94 páginas, elaborado pelo relator da CPI, Celso Silva Dias (PRB). O texto foi lido pela vereadora Edileusa Martins Del Caro (PSB), destacando que o impedimento do prefeito ocorreria durante a tramitação dos procedimentos de apuração dos fatos.
Nota
A SA Ambiental enviou documento a Século Diário se defendendo das acusações da CPI do Lixo que, como aponta, "encontra-se sub judice e não apontou um único indício ou prova de irregularidade ou ilegalidade praticada pela SA Ambiental e, ainda, que muito embora a empresa tenha se colocado à disposição da CPI, em nenhum momento fora convocada para esclarecer os fatos narrados no Relatório".

Diz, ainda, que "o relator pautou o relatório exclusivamente no depoimento de um indivíduo que não apresentou uma única prova das alegações e foi categoricamente desmentido por todas as pessoas por ele citadas. E, ainda, quando convocado para acareação refutou-se em comparecer perante a Comissão". 
 
A empresa nega que tenha dado entrada no último dia 28, no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), na documentação para ser habilitada ao trabalho, e que tem "toda a documentação exigida pela legislação para contratação com a Administração Pública, inclusive todas as licenças ambientais desde Janeiro/2017". 

Segundo a nota, quem requereu a documentação foi a Estre SPI Ambiental, empresa que também participou do certame, mas que quando convocada para assinar o contrato, não tinha as licenças ambientais e registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES). A SA acusa a empresa de ser "investigada pela Operação Lava Jato, possuir problemas ambientais em seus empreendimentos, sonegar informações para acionistas e ser investigada por lavagem de dinheiro". 
 
Alegando contar com "quadro técnico especializado e atuar no seguimento há mais de 15 (quinze), com expertise comprovada por meio de acervos técnicos registrados junto aos conselhos competentes", a empresa disse ainda que o contrato não foi rescindido. "O que ocorreu foi o término do contrato de Prestação de Serviços nº 110/2017, o qual por força de lei não pode ser prorrogado e, por tal razão, o Município de Aracruz fez novo processo de contratação, o qual culminou num novo contrato com a empresa SA Ambiental, ou seja, o Contrato 067/2018, firmado em 05.06.2018". 
 
A SA também nega que tenha financiando a campanha eleitoral do prefeito e que "participou de processo de contratação, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas sob recomendação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, atendendo a todas as exigências do Edital, Termo de Referência e legislação aplicável".

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