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Decisão do TSE para cassar mandato de Almir Vieira chega à Assembleia


12/06/2018 às 17:45
O deputado estadual Almir Vieira (PRP) está formalmente com o mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A comunicação foi feita nesta terça-feira (12), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em expediente encaminhado à Assembleia Legislativa.
 
A partir de agora, a Assembleia adotará as medidas de praxe a fim de formalizar a comunicação ao deputado e empossar a suplente, a ex-diretora do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES), Cláudia Lemos (PRB), que poderá permanecer no cargo caso seja eleita para a Assembleia Legislativa nas eleições deste ano. Ela trocou o PRP para o PRB neste ano.
 
O deputado perde o mandato sob a acusação de prática de irregularidades na campanha de 2014, arrecadando recursos financeiros de forma ilícita com o uso de caixa dois, e utilização de contas bancárias de pessoas inexistentes. A cassação do mandato do deputado foi adotada no dia 18 de maio deste ano, em Brasília, por unanimidade de votos dos ministros do TSE.
 
O colegiado entendeu que “configurada a gravidade da conduta capaz de comprometer a lisura do pleito e a paridade entre os candidatos, tanto pelos valores envolvidos quanto pela omissão nas informações prestadas nas contas de campanha, deve ser mantida a cassação do diploma”. 
 
Segundo o relator do processo, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, no período compreendido entre 1º de agosto a 23 de outubro de 2014, "vultosos depósitos da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES) foram fundamentais para formação de seu expressivo saldo bancário no período compreendido, totalizando R$ 708.678,00".
 
O acórdão, aprovado por unanimidade com base na argumentação do relator, confirma o modus operandi do esquema ilegal, que ocorria por meio de saques de valores de conta bancária para, em seguida, serem depositados em parcelas na conta de campanha.

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