Seculo

 

As novas roupagens da censura


15/06/2018 às 18:24
Os resquícios da ditadura militar ainda assombram a liberdade de expressão no País, estendendo seus tentáculos para o trabalho da imprensa. Embora não exista mais a figura de um censor nas redações, como na época do regime, novas e graves formas de proibições e cerceamentos contra veículos de imprensa e jornalistas se aperfeiçoaram, incluindo como protagonista desse processo a própria Justiça. Esse foi o alerta do seminário “30 anos sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”, realizado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
 
Na nova roupagem da censura, imperam decisões judiciais que reiteram pedidos para impedir a veiculação de informações que autoridades, incluindo políticos e membros do Judiciário, consideram injúria, quando são criticados pela imprensa. Muitos juízes acatam tais pedidos, sob pena de pesadas multas e até sentença de prisão.
 
Da mesma forma, indenizações de valores desproporcionais são dirigidas a jornalistas - acima de R$ 50 mil -, com objetivo de fazer com que os profissionais se autocensurem e se sintam intimados a publicar novas notícias.

Também entram nas formas de censura em vigor, os pedidos de quebra de sigilo de fontes ouvidas em reportagens, embora a Constituição garanta a preservação do anonimato.
 
A Associação Nacional dos Jornais aponta que, entre 2008 e 2017, ocorreram  841 casos de ameaças, mortes e atentados contra jornalistas. E chama atenção para o aumento das ações em ano eleitorail - somente na disputa de 2016, foram 667 casos.
 
Mais um dado alarmante é a posição do Brasil no 103º lugar no ranking de liberdade de imprensa, entre 180 países, elaborada pela ONG Repórteres sem Fronteiras. O Brasil foi, em 2016, o sétimo país do mundo em número de jornalistas assassinados, segundo a Unesco. Nos últimos 11 anos, foram 930 jornalistas mortos exercendo o seu trabalho. A cada dez casos, apenas um é resolvido.
 
“Quem não tem direito à liberdade de expressão, não tem garantia de qualquer outro direito. Assegura-lá é requisito para a garantia das demais liberdades fundamentais”, enfatizou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, durante o evento.
 
Ela defendeu a liberdade de imprensa como uma das manifestações mais importantes da liberdade de expressão, fundamental para a cidadania. "[Precisamos de] um país onde cada cidadão possa exercer a sua liberdade de maneira crítica e bem informada. Por isso precisamos da mídia, da imprensa livre e de todas as formas de comunicação cidadã”, completou.
 
Também presente ao evento, a representante da ANJ, Judith Brito, ao fazer um relato sobre a censura aos jornais na época da ditadura, destacou que, ainda que erros e injustiças possam ocorrer, seria um mal menor do que se institucionalizar a censura prévia pela via judicial. “O interesse público claramente se sobrepõe ao individual”, pontuou.
 
Século Diário, em seus 18 anos de existência, é alvo constante dessa nova roupagem da censura. São mais de 50 processos, que atingem diretoria e jornalistas, em sua  maioria promovido pelos mesmos autores, que têm como meta inviabilizar a manutenção do jornal. Em comum nos processos, não a contestaçãoo aos fatos, mas sim à forma de noticiá-los.

Em plema democracia, o jornalismo se consolida, cada vez mais, como uma profissão de risco. 
 
O cala a boca não morreu.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
'Devoção' cega

Enquanto lideranças partidárias ecoam o ‘Volta Hartung’, o próprio lava as mãos e deixa seu exército fiel em apuros nas eleições deste ano

OPINIÃO
Erfen Santos
O Cidadão Ilustre
O filme suscita reflexões pertinentes sobre prêmios literários como o Nobel, que rejeitou grandes escritores
Geraldo Hasse
Notícias do fundo do poço
Se não ceder às pressões externas, a Petrobras pode voltar a liderar a economia
JR Mignone
A importância das eleições
Cada empresa de comunicação tem de se esmerar nas campanhas, sem partido ou cores políticas
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Último desejo
MAIS LIDAS

Ministério Público investiga suspeita de cartel em licitações da Secretaria de Agricultura

Amancio, um cantador da capoeira

Vagas no Senado viram a grande disputa deste ano no Espírito Santo

'Devoção' cega

A quadrilha democrática da Rua Sete