Seculo

 

Conquistas históricas


29/06/2018 às 11:15
Nesta semana, no dia 28, foi comemorado o Dia Internacional do Orgulho Gay. E a comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo) capixaba tem inúmeras conquistas, apesar da grave situação do Espírito Santo, que, com 17 casos de morte por discriminação de gênero em 2017, apresenta a maior taxa maior da Região Sudeste. Algumas dessas conquistas são históricas.
 
A primeira delas foi a mudança de nome e de gênero obtida por um homem transexual no Estado. O jovem de 18 anos conseguiu ter seu nome de registro alterado para Pedro Henriques Mareto e o gênero de feminino para masculino. A mudança foi feita pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito da Sede de Iúna, região do Caparaó, no interior do Estado. 
 
Foi nada mais nada menos que a primeira retificação administrativa de nome e de gênero que se tem notícia no Espírito Santo, apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantia o direito desde 1º de março deste ano. Para o Suprema Corte, independentemente de cirurgia de transgenitalização, transexuais ou travestis têm o direito de alterar o prenome e gênero no registro civil. 
 
Mas, até então, ninguém ainda havia conseguido realizar a mudança no Espírito Santo. O argumento utilizado era o de que deveria haver, em primeiro lugar, regulamentação da Corregedoria do Tribunal de Justiça ou do Conselho Nacional de Justiça, o que as duas entidades ainda não fizeram. Entidades, com a Defensoria Pública, se manifestaram contra esse posicionamento, que consideraram inconstitucional, uma vez que a decisão do STF é autoaplicável e obrigatória. 
 
Outra vitória histórica, fruto também da atuação da Defensoria Pública do Estado, foi a adoção de uma criança pela esposa de sua mãe biológica. Leidiani da Silva Moreschi Alves adotou Lua, de 3 anos, filha de sua esposa Luanda Carolina Maria Alves. As duas se casaram em outubro de 2015 e viviam em união estável desde novembro de 2014. Nesse caso, foi a primeira ação impetrada pela Defensoria que não encontrou obstáculos, apesar de decisão do Plenário do STF, que reconheceu em 2011 a união estável de parceiros do mesmo sexo e, posteriormente, o casamento civil, tornando possível a adoção de crianças por homossexuais.
 
Nesta semana, mais um êxito: o reconhecimento como institucional da bizarra Lei 5.620/2016, de Cariacica, que proibiria a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços das repartições públicas e instituições privadas de acordo com a identidade de gênero do indivíduo. Na prática, a legislação - de autoria do vereador Itamar Freire (PDT) em 2015 - obrigaria travestis e transexuais a utilizar banheiros de acordo com o gênero de nascimento e não como se identificam socialmente. 
 
O Ministério Público se posicionou defendendo a inconstitucionalidade da legislação, uma vez que transgride diretamente artigos da Constituição Federal, que garantem os princípios da dignidade da pessoa humana e, também, da igualdade. 
 
O caminho ainda é longo, mas, em terras capixaba, mesmo com o avançar da intolerância em setores ligados à extrema direita, neste Dia Internacional do Orgulho Gay, os direitos venceram o preconceito, com saldo positivo para a comunidade LGBTI. 


 

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
'Devoção' cega

Enquanto lideranças partidárias ecoam o ‘Volta Hartung’, o próprio lava as mãos e deixa seu exército fiel em apuros nas eleições deste ano

OPINIÃO
Erfen Santos
O Cidadão Ilustre
O filme suscita reflexões pertinentes sobre prêmios literários como o Nobel, que rejeitou grandes escritores
Geraldo Hasse
Notícias do fundo do poço
Se não ceder às pressões externas, a Petrobras pode voltar a liderar a economia
JR Mignone
A importância das eleições
Cada empresa de comunicação tem de se esmerar nas campanhas, sem partido ou cores políticas
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Último desejo
MAIS LIDAS

Ministério Público investiga suspeita de cartel em licitações da Secretaria de Agricultura

Amancio, um cantador da capoeira

Vagas no Senado viram a grande disputa deste ano no Espírito Santo

'Devoção' cega

A quadrilha democrática da Rua Sete