Seculo

 

Queda de braço


05/07/2018 às 14:10
A queda de braço entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e os servidores públicos da área continua. Depois de alguns meses de trégua por parte do governo Paulo Hartung, que parecia ter recuado no projeto de entregar a gestão de todos os hospitais para as Organizações Sociais (OSs), o anúncio volta à tona até com prazo estabelecido: concluir a transição em seis unidades até o final deste ano, quando termina o atual mandato do governador Paulo Hartung, chegando à terceirização de dez do total de 19 hospitais da rede estadual. Diante do anúncio, reação imediata.  
 
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES) já estão se movimentam para ir às ruas numa série de protestos. O objetivo: levar informações sobre os efeitos negativos da terceirização para quem mais precisa: os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além dos danos causados a toda sociedade e aos servidores. Motivos para essa explicação não faltam. 
 
O primeiro deles: com o novo modelo de gestão, os recursos públicos repassados às Organizações Sociais no Espírito Santo cresceram quase três vezes mais, incluindo os aditivos contratuais, fato constatado por pesquisadores da Ufes, que se uniram a acadêmicos de outras sete universidades brasileiras (UFRJ, Uerj, Fiocruz, USP, UFMG, UFPE e UFBA) num estudo nacional sobre a atuação das OSs na saúde pública brasileira. O aumento se deu sem qualquer melhoria substancial na qualidade e quantidade dos serviços prestados, muito pelo contrário.  Os estudos realizados, há três anos, constatam que o fenômeno tem servido mesmo para ampliar a participação de grupos particulares no que deveria ser um sistema totalmente público, integral e universal.  
 
Além disso, desde que as OSs, empresas teoricamente sem fins lucrativos, passaram a assumir a gestão dos hospitais estaduais em 2009, com o Hospital Central (Vitória), uma série de escândalos, alguns que motivaram até a troca de algumas organizações, como o Iapemesp que deixou de administrar o ex-São Lucas, hoje Hospital Estadual de Urgência e Emergência. Falta de transparência nos repasses dos recursos públicos, nos aditivos realizados ao contrato inicial, aumento de mortes de recém-nascidos (fato registrado logo após a terceirização do hospital Jayme dos Santos, na Serra, e no Hospital Infantil de Vila Velha), piora nas condições de trabalhos, tanto para os servidores estatutários quanto para os temporários e os terceirizados, além de desmantelamento dos corpos clínicos. 
 
Somando ainda a descoberta de milhões extras repassados pela Assembleia Legislativa por meio de emendas parlamentares, sem qualquer fiscalização. Valores que, coincidentemente, aumentaram nas vésperas de anos eleitorais e no período que antecederam a entrada das OS’s. 
 
Toda essa história começou, no Espírito Santo, em 2009, quando o governador Paulo Hartung sancionou a Lei Complementar nº 489, de 21 de junho de 2009, legislação criada para regulamentar e qualificar a entrada das OSs na saúde. Um detalhe: nunca houve qualquer diálogo com a sociedade civil antes da elaboração do projeto que decidiria os rumos de uma pasta tão essencial, como a saúde, que passaria a ser gerenciada por empresas de natureza privada. O tema também não foi apreciado pelos integrantes do Conselho Estadual de Saúde e, oficialmente, jamais aprovado pela maior entidade consultiva e deliberativa da área. 
 
Nesta quinta-feira (5), quase 10 anos depois do ingresso das OSs na saúde capixaba e em meio às constantes denúncias, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) lançou o Guia de Publicação das Informações das Organizações Sociais (OS), voltado para gestores responsáveis pela fiscalização de tais entidades. 
 
Para os que militam na área da saúde pública, a ferramenta chegou muito tarde e, nesse tempo, muito dinheiro pode ter sido pelo ralo por meio de desvios. Outra questão: não significa qualquer garantia de que resolva o problema, uma vez que não indica, por exemplo, a criação de um fórum misto, com participação da sociedade civil, para fiscalização das OSs. 
 
Enquanto a terceirização da saúde pública avança, quem tem sentido na pele seus efeitos são os usuários do sistema público de saúde estadual. Pior que está, fica!

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