Seculo

 

Advogados criticam juízes por derrubarem alvará de soltura do ex-presidente Lula


09/07/2018 às 11:37
“Infelizmente, o País foi levado à grande bagunça jurídica”. A frase é do advogado Alexandre Zamprogno, um dos organizadores do núcleo capixaba da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), ao comentar o descumprimento, nesse domingo (8), do alvará de soltura do ex-presidente Lula (PT), preso há mais de três meses na Carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, Sul do País.
 
Da mesma opinião é o advogado José Carlos Rizk Filho, pré-candidato à Presidência da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). “A decisão sobre a soltura de Lula teria que ser cumprida, independente do mérito. O Judiciário ficou mal na foto”.
 
A decisão para libertar Lula foi tomada pelo desembargador Rogério Favreto e gerou repercussão em todo o País e no exterior, ampliando a tensão que cerca a condenação de ex-presidente a 12 anos e meio de prisão, que é contestada pela defesa, alegando falta de provas concretas.  
 
O ato não foi cumprido por força de outras decisões do desembargador João Pedro Gebran Neto e do juiz Sérgio Moro, apesar de estarem em períodos de férias, e do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, Thompson Flores. O envolvimento desses três personagens é considerado irregular. 
 
Os advogados criticaram a postura do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores que o apoiaram, citando o fato de ele estar em período de férias e, mesmo assim, conseguir derrubar uma decisão regular, dentro das normas estabelecidas.  
 
José Carlos Rizk Filho afirma que ocorreu uma afronta o Judiciário, criticando a postura da Polícia Federal, que nada fez para que o ex-presidente fosse libertado, segundo a determinação do desembargador Favretto. A discussão sobre o mérito é outra questão, que deveria ser contestada depois do cumprimento do ato.
 
Alexandre Zamprogno afirma que “houve um desrespeito ao estado democrático de direito. Como pode um juiz, de férias, se arvorando em desobedecer a uma ordem  judicial de um desembargador? Não temos noção de onde vamos parar com isso”. 
 
Para ele, todos os tribunais respeitam as decisões do plantonista e, portanto, não há como questionar a decisão do desembargador Favretto mandando libertar Lula.
 
Alexandre lembra que “na semana passada o ministro Edson Fachin, em 40 minutos, tirou o processo de Lula da pauta da 2ª turma e mandou para o plenário do STF [Supremo Tribunal Federal]", sinalizando a bagunça em que se transformou o Judiciário, claramente tendencioso quando se trata do ex-presidente Lula. 
 
Nesta segunda-feira (9), a ABJD divulgou nota em que afirma "incabível, assim, que magistrados de instâncias inferiores ou de mesma instância profiram contraordens à decisão de segundo grau, analisando a validade ou não dessa, especialmente no curso do período de férias e não estando nem sequer na escala de plantão". 
 
"A suspensão de garantias fundamentais básicas de cidadãos nos julgamentos das ações penais, como o devido processo legal, revela a face mais perversa de um Estado de Exceção que, aos poucos, expulsa o Estado Democrático de Direito. A prisão sem provas do ex-presidente Lula, orientada unicamente pelo desejo de excluí-lo das urnas em 2018, é a dimensão mais visível disso", afirma a nota.
 
Criada durante evento no Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) afirma que "importantes setores" do Judiciário contribuem para consolidar a "ruptura constitucional" iniciada em 2016. 
 
O núcleo capixaba da ADJD será criado na próxima quinta-feira (12), em ato no centro de Educação Física da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com a presença do ex-presidente da OAB nacional, César Brito. 
 
A esperança de libertação do ex-presidente Lula movimentou a praça Costa Pereira, Centro de Vitória, na noite desse domingo, com manifestações em favor do ex-presidente Lula. Somente às 21 horas, o pessoal recebeu a informação de que o presidente do TRF4, Thompson Flores, havia dado a decisão final, tornando sem efeito o alvará de soltura. 
 
A intromissão do juiz Sérgio Moro nas decisões levou a direção nacional do PT e entidades de juristas a adotarem medidas que vão desde pedido de prisão do juiz a investigação sobre sua conduta em processos envolvendo o ex-presidente. 

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