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Justiça anula eleição da Associação de Moradores da Praia do Canto


10/07/2018 às 11:38
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado (MPES), a juíza da 1ª Vara Cível de Vitória anulou as eleições da Associação de Moradores da Praia do Canto (AMPC), realizada no dia 26 de junho deste ano. Na decisão, a magistrada Kelly Kiefer determina ainda que a entidade agende novo pleito em até 30 dias, com publicação de edital com antecedência mínima de 15 dias, que deve ser publicado na sede da Associação e em locais mais freqüentados do bairro. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 1 mil, com limite máximo de até R$ 20 mil. 
 
Para a juíza, o processo eleitoral da AMPC está repleto de irregularidades, como ausência de prazo para registro de chapas e desrespeito ao prazo para eleições. A sentença foi assinada no dia 5 de julho passado e publicada nessa segunda-feira (9) no Diário da Justiça.
 
De nada havia adiantado a recomendação do Ministério Público do Estado (MPES) para que a Associação de Moradores da Praia do Canto anulasse as eleições. A entidade realizou o pleito com chapa única, elegendo o chef de cozinha Carlos Mariano Miranda Ayres, mais conhecido como Cassinho Ayres, atual secretário-geral do PRP, e candidato a deputado estadual na eleição de 2014 pelo PSDB.
 
Cassinho também esteve envolvido, em 2015, em uma investigação de desvio de combustível de veículos oficiais da Assembleia Legislativa, que culminou com sua demissão da Casa. 
 
Nulidades
A recomendação do MPES, assinada pela promotora Arlinda Maria Barros Monjardim, considerou que o processo eleitoral da AMPC estava “eivado de nulidades". A Promotoria recomendou a suspensão do pleito depois que o diretor Antônio Carlos Gomes acionou o órgão ministerial, denunciando que não houve ampla divulgação do edital convocando as eleições, conforme determina o Regimento Interno da Associação.
 
Antônio Gomes não concordou com a falta de transparência e alega que um mesmo grupo domina a entidade há 20 anos, utilizando a Associação com propósitos eleitorais. Gomes, que tinha a intenção de inscrever chapa, só recebeu o Regimento Interno dois dias depois de o prazo de inscrição de chapa ter se findado, o que impossibilitou sua participação. 
 
No documento que assina, endereçado ao órgão ministerial, Antônio Gomes relata que o adiamento da eleição se faz necessário, uma vez que o Regimento Interno da Associação de Moradores está sendo descumprido. No artigo 1º, o Regimento diz que o edital que convoca as eleições deve ser publicado, no mínimo, 15 dias antes do pleito. Além disso, deve ser afixado na sede da Associação e também em locais de grande circulação na Praia do Canto. 
 
A eleição também não teve divulgação nas redes sociais da AMPC, como sua fanpage, nem em grupos de WhatsApp do qual integrantes da atual diretoria participam. Antônio Carlos chegou a gravar um vídeo nas dependências da Igreja Santa Rita, onde mostra o mural sem qualquer aviso e sem o edital de convocação para as eleições. A Associação utiliza o espaço da igreja para reuniões e, segundo Antônio Carlos, cogita transferir para lá sua rádio comunitária. A eleição também será realizada nas dependências da igreja.  
Segundo o diretor, o grupo que está há anos no poder é ligado ao ex-vereadores da Capital José Carlos Lyrio Rocha e Serjão Magalhães (PTB), que não permitem a participação de moradores que não sejam alinhados com eles. Serjão é candidato à Câmara dos Deputados na disputa deste ano.
 
Representes da AMPC afirmam que irão recorrer da decisão.

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