Seculo

 

STF mantém prisão de Pagotto por assassinato de advogado Marcelo Denadai


11/07/2018 às 16:20
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus ao empresário Sebastião de Souza Pagotto, que solicitou por meio de recurso a suspensão da prisão que lhe foi imposta pelos crimes de homicídio qualificado e receptação. O empresário foi condenado como mandante do homicídio do advogado Joaquim Marcelo Denadai, assassinado a tiros em Vila Velha em 2002. A defesa alegava constrangimento ilegal na determinação de execução provisória.
 
A motivação do crime seriam desavenças entre Pagotto e a vítima acerca de denúncias de licitação fraudulenta em Vitória, nos períodos das gestões tucanas do atual governador Paulo Hartung e do ex-prefeito de e ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). As fraudes teriam beneficiado a empresa do mandante do crime, especializada na limpeza de galerias pluviais.
 
O réu foi condenado pelo Tribunal do Júri a 17 anos e 10 meses de reclusão e, ao julgar apelação da defesa, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) diminuiu quatro meses da pena. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, negou recursos do empresário contra a condenação e indeferiu pedido para suspender o cumprimento da pena. 
 
Segundo o ministro Luiz Fux, não existe no caso situação de ilegalidade ou abuso de poder que autorize a concessão do habeas corpus. Fux explicou que o STJ afastou a concessão de efeito suspensivo a novo recurso (embargos de divergência) apresentado por não verificar a probabilidade do direito pleiteado. Para Fux, divergir da conclusão a que chegou aquela corte demandaria indevida incursão nos fatos e provas constantes dos autos, medida incabível em habeas corpus.
 
Crime
Passaram-se 16 anos desde o dia em que o advogado Joaquim Marcelo Denadai foi alvejado e morto em pleno calçadão da Praia da Costa, em Vila Velha, em abril de 2002. O empresário Sebastião de Souza Pagotto só foi condenado uma década depois em júri popular. A prisão, no entanto, só se concretizou no mês passado, determinada pela 4ª Vara Criminal de Vitória, com o fim de sucessivos recursos da defesa que se arrastavam em instâncias superiores.

Para a família do advogado, apesar do alívio, a luta por justiça não acabou. "É um bom momento para Pagotto confessar se há outras pessoas envolvidas neste crime", cobrou a irmã da vítima, Aparecida Denadai.
 
A ex-deputada estadual lembra que Marcelo já havia feitos denúncias e "sabia de muita coisa". Ele foi assassinado um dia antes de encaminhar à Justiça uma queixa-crime em que, segundo investigação do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO), do Ministério Público, citava o envolvimento de 12 empresas, algumas administradas por laranjas, em fraudes em licitações, concorrências e serviços públicos nas 78 prefeituras existentes no Espírito Santo e outras no Rio de Janeiro.
 
Para ela, o caso só estará solucionado, definitivamente, depois que Pagotto cumprir o total da pena, decretada em 17 anos e seis meses, sem qualquer tipo de privilégio no cárcere (Pagotto está, por enquanto, na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana). 
 
"Espero que a Sejus [Secretaria de Estado de Justiça] não permita privilégios. Ele tem que cumprir a pena em igualdade de condições aos demais criminosos. Não tem nada disso de ex-PM e empresário, ele é um bandido, um assassino. Não pode ser colocado acima da lei”, desabafou.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
'Devoção' cega

Enquanto lideranças partidárias ecoam o ‘Volta Hartung’, o próprio lava as mãos e deixa seu exército fiel em apuros nas eleições deste ano

OPINIÃO
Erfen Santos
O Cidadão Ilustre
O filme suscita reflexões pertinentes sobre prêmios literários como o Nobel, que rejeitou grandes escritores
Geraldo Hasse
Notícias do fundo do poço
Se não ceder às pressões externas, a Petrobras pode voltar a liderar a economia
JR Mignone
A importância das eleições
Cada empresa de comunicação tem de se esmerar nas campanhas, sem partido ou cores políticas
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Último desejo
MAIS LIDAS

Ministério Público investiga suspeita de cartel em licitações da Secretaria de Agricultura

Amancio, um cantador da capoeira

Vagas no Senado viram a grande disputa deste ano no Espírito Santo

'Devoção' cega

A quadrilha democrática da Rua Sete