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PetroCity requer licença prévia do Iema


12/07/2018 às 16:45
O polêmico PetroCity, megaprojeto portuário projetado para o litoral de São Mateus, no norte do Estado, acaba de requerer, ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a licença prévia (LP), por meio do processo n° 020.685/2014.

Com financiamento de um fundo árabe no valor de R$ 2,1 bilhões – segundo divulgado no jornal Valor Econômico do dia 3 de maio – o projeto é o maior da Odebrecht no Brasil, desde a Operação Lava Jato. 
 
Ainda segundo o Valor Econômico, “a área prevista para o porto é de 1,5 milhão de metros quadrados e 5,2 mil metros de cais, sendo 1,8 mil metros de cais frontal e o restante dividido entre os molhes sul e norte, que são dois píeres de atracação. Poderá receber grandes embarcações com calado operacional de 16 metros — caso raro em portos do Sudeste”.

A pessoa jurídica PetroCity foi criada em 2013 e já teve um pedido de licença ambiental negado pelo Iema, sob argumentação de que “as características socioambientais desta região não são propícias à implantação de um terminal portuário, conforme ressalta o Parecer Técnico GCA/CAIA Nº 156-2013 de análise do Protocolo Iema nº 010305/13, que recomenda o indeferimento do pleito da empresa”, afirmaram técnicos do Iema em parecer sobre o caso.

Audiências (pouco) públicas foram realizadas depois disso, notícias foram publicadas na imprensa corporativa nacional e estadual, e novos estudos foram realizados, para embasar o segundo pedido de licença ambiental.

No início de maio último, conforme reportagem publicada neste Século Diário, o Plano Diretor Municipal (PDM) de São Mateus estava sendo alvo de uma sensível mudança, que visa reclassificar a região pretendida para o porto, para área urbana e industrial.

A região é habitada historicamente por comunidades em fase de reconhecimento formal como povos tradicionais do manguezal e pescadores tradicionais: Urussuquara, Barra Nova Sul, Barra Nova Norte e Campo Grande.

A reportagem também mencionou mais um dos tantos fatos que comprovam o desrespeito contra as comunidades tradicionais que caracteriza a breve história do projeto de empreendimento: a audiência (supostamente) pública ocorrida no último dia 26 de abril, em São Mateus. Supostamente porque somente uma associação de moradores foi convidada, a de Urussuquara, ficando de fora todas as demais e, pasmem, também os conselhos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) de Barra Nova e de Meio Ambiente de São Mateus (Comdema).

Representante da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) nos dois conselhos, o professor Marcos Teixeira propõe a criação de uma câmara técnica dentro do Comdema pra discutir o caso Petrocity.

“Nunca assisti nenhuma apresentação sobre o empreendimento. Não temos informação nenhuma nem sobre o licenciamento nem sobre a mudança de zoneamento do PDM. Buscamos a Câmara Técnica como forma de obter essas informações”, pontuou.

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