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MPT-ES dá prazo de 20 dias para Fames solucionar problemas estruturais


12/07/2018 às 17:02
A Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames) foi intimada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) a solucionar seus problemas estruturais. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Púbicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) e reforçada em reunião realizada nessa quarta-feira (11).
 
A determinação, feita pela procuradora do Trabalho Sueli Teixeira Bessa, destaca que a faculdade tem um prazo de 20 dias para apresentar provas quanto à solução dos problemas detectados no local.
 
Durante a reunião, os representantes do Sindipúblicos alertaram que, apesar dos servidores terem percebido uma possível movimentação inicial da direção para resolução dos problemas, ao serem questionados, nenhum prazo foi apresentado, alegando necessidades de autorizações externas.
 
Diante disso, o MPT emitiu notificação à Fames para que seja realizada a constituição e eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
 
Além disso, a faculdade deve requerer documentos que comprovem a autorização de vistoria do Corpo de Bombeiros; demonstrativo sobre as condições de instalações sanitárias; provas quanto ao mobiliário; e outros aspectos ergonômicos já implementados.
 
A procuradora alertou que não será aceita a possível justificativa comumentemente usada pelo Estado de falta de verbas para a realização desse tipo de trabalho. Ela completa dizendo que o silêncio significará o descaso e causará medidas judiciais cabíveis.
 
“Não se alegue que há necessidade de medidas orçamentárias, pois o procedimento já tramita há mais de quatro anos e nenhuma medida efetiva foi demonstrada no sentido de adequação da conduta”, apontou. 
 
De acordo com o Sindipúblicos, o Sindicato tem encaminhado sempre aos organismos competentes a situação da falta de infraestrutura dos órgãos públicos que estão em desacordo às Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança, comprometendo tanto os servidores quanto toda a sociedade que busca os serviços públicos. 
 
“O Sindicato cobra que os gestores respeitem as determinações e garantam um ambiente de trabalho seguro e sadio para melhor atendimento à população”, destaca a entidade.

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