Deputado vai propor CPI para apurar crime da Samarco

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Alunos do curso de Meio Ambiente do colégio Almirante Tamandaré conversam com o deputado Enivaldo dos Anjos no final do seminário

Roberto Junquilho

A proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração do crime socioambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais, é o principal resultado do Seminário em Comemoração ao Dia  Estadual ao Meio Ambiente, realizado quarta-feira (22), na Assembléia Legislativa. A iniciativa será liderada pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), em atendimento a solicitação de participantes do seminário, que não pouparam críticas ao posicionamento dos governos federal, estaduais (Minas e Espírito Santo) e municipais, principalmente relacionado ao acordo  para reparar os danos, que, segundo eles, é  insuficiente para normalizar a situação.

O evento foi marcado por contundentes denúncias contra o poder público e gestores da empresa formuladas pelo procurador federal  Jorge Munhós de Souza, Araylton de Almeida Melo, do SOS Espírito Santo Ambiental,  e Márcia Maria Lima de Almeida, do Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce. Convidada para o seminário, a Samarco ignorou o convite. O governo do Estado foi representado pelo ex-prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski, hoje assessor especial do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), órgão ameaçado de extinção pelo governo do Espírito Santo.

Deptulski foi alvo de denúncias e manifestações de repúdio pelos representantes dos movimentos sociais presentes ao evento, que condenam a postura adotada após a tragédia, quando ele era prefeito de Colatina, uma das cidades mais atingidas pelo mar de lama que devastou a região, causando a morte de 20 pessoas e prejuízos econômicos e ambientais incalculáveis. Ele se defendeu, afirmando que houve erros e acertos e que, na época da tragédia, a pressão era muito intensa.

O rompimento da barragem de Fundão é considerado o maior desastre socioambiental da história brasileira e o maior do mundo relacionado a barragens de rejeitos, com um volume total despejado de 62 milhões de metros cúbicos.  A lama chegou ao rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, cujo abastecimento de água vem diretamente do rio Doce.

Segundo o procurador  Monhós de Souza, “ainda hoje, a qualidade da água em Colatina é alvo de discussão  judicial, pois a análise realizada pelo serviço de água do município é insuficiente para dimensionar se  pode ser consumida”.  A mesma denúncia foi feita pela representante do Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce, Márcia Maria. Segundo ela, laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais constata alta contaminação da água consumida em vários municípios, em especial em Colatina, no Espírito Santo, e Governador Valadares, em Minas.

“Mais uma vez, denunciamos o absurdo da atual situação do abastecimento público de água em Colatina. A situação contraria completamente as diretrizes apresentadas pela ONU na definição do conceito de segurança hídrica, porque não existe a constatação irrefutável de potabilidade da água distribuída e sob as vistas do poder público o crime de contaminação da água pelos rejeitos da atividade mineradora causa imensurável dano à saúde pública da população”, afirmou ela.

O procurador federal Munhós da Souza disse em sua palestra que o rompimento da barragem de Fundão, no município mineiro de Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015,  já era esperado, havendo a constatação de falhas desde 2008 por meio de estudos técnicos da própria Samarco,  com o conhecimento das controladoras Vale e BHP. Ele abandonou a força-tarefa que aprovou o acordo firmado e entrou com uma ação criminal contra a Samarco, que tramita em Minas Gerais, visando responsabilizar criminalmente diretores da empresa e das duas controladoras.

Em sua denúncia à Justiça Federal em Minas Gerais, o procurador  responsabiliza a empresa e seus diretores por 20 homicídios, crimes de lesões corporais e ambientais,  considerando que as falhas que poderiam causar rupturas da barragem eram do conhecimento da empresa e, mesmo assim,  não foram adotadas medidas para impedir o desastre. “Em 2014, um ano antes do rompimento, uma inspeção identificou uma pré-ruptura”, disse ele, que espera que os gestores da empresa sejam responsabilizados e levados a júri popular.

O Fórum SOS Rio Doce está elaborando um documento reivindicatório, no qual lista 14 exigências, entre elas a instalação da CPI da Samarco, distribuição de água mineral para consumo humano e suspensão da água do serviço de abastecimento de água de Colatina, Sanear, captada do rio Doce, que está contaminado; compensação financeira para as famílias atingidas, segurança alimentar, instituição de uma omissão permanente de análise da qualidade da água, plano de revitalização da bacia do rio Doce  e a rigorosa aplicação da lei a todos os responsáveis.

Para o deputado Enivaldo dos Anjos,  que é 2º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Espírito Santo,  a CPI se justifica levando em conta a atitude da Samarco e de suas controladoras. “As mineradoras se apresentam como se estivessem acima de todos e sequer pagam as multas.  O rompimento da barragem de Fundão é um ato criminoso e os diretores da empresa devem ser tratados como criminosos”, enfatizou, informando que vai começar o trabalho de reunir o mínimo de 10 assinaturas de deputados, necessárias para a instalação da CPI, o mais rápido possível.

Um pensamento sobre “Deputado vai propor CPI para apurar crime da Samarco

  • 23 de março de 2017 em 17:59
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    A idade não lhe roubou o faro da notícia nem a habilidade de apresentá-la.
    Parabéns, Junquilho.

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