Os dados sobre pessoas presas no Espírito Santo assustam. Segundo levantamento recente da Secretaria da Justiça (Sejus), em junho deste ano, já são quase 22 mil detentos nos presídios capixabas, um crescimento que segue em curva exponencial desde os anos 2000 (quando eram menos de 3 mil), incluindo o Estado nas estatísticas mais avançadas do superencarceramento.
Para se ter ideia, o Espírito Santo é o segundo do País onde a população carcerária mais cresce. Apenas neste ano, de janeiro a junho, o número de presos aumentou uma média de 5%, passando de 20,8 mil para 21,8 mil. Atualmente, a taxa de encarceramento capixaba é de 543 pessoas presas para cada 100 mil habitantes. Em países mais desenvolvidos, esse valor é inferir a 100. Assustador!
O Estado abriga hoje a soma de 20 unidades prisionais na Grande Vitória e outras 16 no interior, destinadas para presos condenados, provisórios e também para os que cumprem o regime semiaberto. Na maioria absoluta, as vagas são insuficientes e as unidades estão com a ocupação acima do limite. No geral, a taxa de ocupação dos presídios capixabas é de 157,59%. Apenas na Região Metropolitana, em pelo menos seis penitenciárias, o número de presos está acima do dobro do permitido. Verdadeiras bombas-relógio.
Na prática, os dados indicam que, caso um novo presídio fosse aberto hoje, já estaria igualmente superlotado.
Os fatores para isso são vários, como apontam os militantes de Direitos Humanos e operadores do Direito. Elementos que englobam desde falta de políticas públicas para a prevenção do crime e do envolvimento de jovens com o tráfico e uma justiça morosa, que prende além do necessário e, em crimes em que poderiam ser adotadas outras medidas cautelares, é letárgica no julgamento, permitindo, por exemplo, que no mês de junho houvesse 5.210 presos provisórios de um total de 8.185 aguardando julgamento há mais de três meses.
Nas entradas registradas em presídios em junho deste ano, a maior parte é por crimes cujas penas são inferiores a quatro anos, ou seja, de menor poder ofensivo. O campeão são os furtos sem violência, notadamente delito em que o suspeito poderia aguardar seu julgamento em liberdade. Haja prisões!
Quando se analisa o perfil da população carcerária, fica patente ainda um sistema similar ao Apartheid, pois são segregados às prisões, em sua maioria absoluta, negros e pobres.
“Acreditar que a solução para a questão prisional é a construção de mais presídios é um raciocínio que tem se mostrado falho. Sustentar essa tese implica na inobservância da garantia de direitos, do bom uso da verba pública e, mais pragmaticamente, sequer se mostra como a real solução. Vultosas cifras foram, são e serão gastas para manutenção de um sistema comprovadamente falido e que não mais se sustenta em outros países”, escreveram, recentemente, defensores do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública (Nepe), que assinam o relatório Observações Gerais sobre a Execução Penal no Espírito Santo.
O documento apontou consequências desastrosas da superlotação carcerária e supressão de direitos fundamentais, como celas com ocupação superior até ao dobro da capacidade, pessoas dormindo ao lado da fossa sanitária, falta ou racionamento de água potável. A lista continua com até a proibição das duas horas diárias de banho de sol, que motivou uma decisão histórica do Tribunal de Justiça, voto assinado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, determinando que a medida seja obedecida em todas as penitenciárias capixabas.
A sensação é que os governantes parecem buscar sempre a alternativa “mais fácil” para a questão da segurança pública. Prender como forma de dar resposta a uma sociedade que, muitas vezes, prefere segregar a lutar por polícias públicas, redução das desigualdades sociais e ampliação de oportunidades igualitárias, independentemente de raças e classe social.
É preciso resolver o mal pela raiz.
