Sexta, 29 Março 2024

Agência Pública 'truca' argumento de Magno Malta contra aborto

Agência Pública 'truca' argumento de Magno Malta contra aborto
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2015, de autoria do senador Magno Malta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, trata de um tema pra lá de polêmico: o aborto. A proposta do senador do PR quer garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. É justamente esse ponto (“desde a concepção”) que motivou a Agência Pública a “trucar” Malta e checar a veracidade da afirmação
 
“Os enormes avanços na ciência registrados nos últimos 20 anos na fetologia e na embriologia, com o conhecimento do nosso DNA, vieram ressaltar a concepção como o único momento em que é possível identificar o início da vida humana”. Esse é o trecho que faz parte da PEC e que deflagrou a polêmica. 
 
A proposta de Malta, se aprovada, tornaria proibido o aborto em qualquer circunstância, inclusive naquelas em que o procedimento é legalmente permitido – gravidez decorrente de estupro, risco de vida à mãe e anencefalia do feto.
 
Malta, segundo a Pública, se vale de conceitos supostamente científicos para sustentar seu ponto de vista. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – entrevistou especialistas e classificou o trecho destacado como falso, pois, nos últimos 20 anos, a ciência não chegou à conclusão unânime de que a concepção é o único momento em que começa a vida.
 
No processo de checagem, foram ouvidos vários pesquisadores, que contestaram as argumentações do senador. Wellerson Rodrigo Scarano, professor de embriologia humana da Universidade Estadual Paulista (Unesp), disse que “o que existe é a embriologia clínica e a medicina fetal. Fetologia é um termo que nunca usei em sala de aula, nem em minhas pesquisas”. 
 
Scarano acrescentou que “o conhecimento do nosso DNA” reforça a ideia da concepção como início da vida. “Essa justificativa é um pouco equivocada, pois você tem DNA onde não há vida. Por exemplo, ao pegarmos a ossada de alguém que morreu há algum tempo, se houver a preservação da molécula, há ali DNA que te traz informações, mas não necessariamente existe vida”.
 
Thomaz Gollop, coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), disse à Agência Pública que a proposta de Malta recorre à ciência para fundamentar um ponto estritamente religioso. “Se o senador Magno Malta defende esta posição, perfeito. O que ele não pode é definir isso para todo mundo, porque tem gente que pensa de maneira diversa”.
 
Gollop advertiu ainda que se a proposta for aprovada pelo Congresso “vai obrigar a mulher que engravidou em decorrência de violência a ter um filho; vai obrigar a mulher que está em risco de vida em função da gravidez a piorar sua condição e vai obrigar uma mulher grávida de um feto anencéfalo a levar a gestação até o fim, sendo que o feto não tem nenhuma perspectiva de vida extrauterina”.
 
Após ser “trucado”, o senador rebateu os argumentos da Agência Pública e reafirmou sua posição sobre o tema, alegando que a “vida começa na concepção”. 

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