Audiência apresenta estudos sobre obras emergenciais no Rio Pequeno

Barragem atual corre risco de romper e atenta contra biodiversidade das lagoas

Os estudos sobre as obras emergenciais a serem feitas pela Fundação Renova no Rio Pequeno, visando reduzir o volume de água do complexo lacustre de Linhares (norte do Estado), foram apresentados na noite desta quinta-feira (13) em audiência pública organizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), Ministério Público Federal (MPF/ES) e Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), no Fórum da cidade.

Na audiência, os atingidos conheceram o panorama dos trabalhos que já se iniciaram na Barragem do Rio Pequeno, bem com o Plano de Contingência elaborado para resguardar a integridade das famílias no decorrer das obras emergenciais no local.

Essas obras emergenciais visam assegurar a integridade das famílias que vivem no entorno das lagoas que transbordaram com as chuvas do final de 2017. Muitas perderam suas casas e outras estão ameaçadas de ficarem desalojadas, especialmente com a nova temporada de chuvas que se aproxima.

As obras visam aumentar a vasão das lagoas, por meio da abertura do canal da Barragem que as ligam ao Rio Pequeno, este, por sua vez, um elo natural do complexo lacustre – o segundo maior do Brasil – com o Rio Doce.

A barragem que está sendo reformada foi feita no final de 2015, logo após o rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em Mariana/MG, no dia cinco de novembro de 2015.

Ação judicial

A ordem de construção da barragem decorre de uma ação civil pública, em andamento na Justiça Estadual, proposta pelo município de Linhares, com objetivo de evitar a contaminação do complexo lacustre pelas águas do Rio Doce, contaminadas pelos rejeitos de mineração que vazaram de Fundão.

Na sentença sobre a ACP, o Juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas, da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares, determinou o último dia útil de outubro de 2018 como data final para obras definitivas, com comportas para controlar a entrada e saída de água de forma a não ameaçar o equilíbrio ecológico das lagoas nem a segurança das comunidades do entorno.

O prazo não foi cumprido e, diante da gravidade da situação, a Renova iniciou essa segunda etapa de obras emergenciais. Os estudos sobre as obras definitivas ainda serão apresentados futuramente em audiência pública.

O não cumprimento do prazo motivou a aplicação, no início de setembro, pelo juiz Thiago Albani, de multas no valor total de R$ 10 milhões contra a Samarco/Vale-BHP, além da apreensão dos passaportes e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todos os diretores da empresa. As penalidades, no entanto, foram suspensas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) dias depois.

Biodiversidade

As lagoas de Linhares possuem uma importância ecológica imensa, além de servirem para o abastecimento de água da população. A barragem provisória, após quase três anos, no entanto, está trazendo sérios problemas para a biodiversidade das lagoas.

“A barreira hoje é uma barreira pra biodiversidade, que precisa migrar da lagoa pro rio, do rio pro mar. Ela impede o fluxo da biodiversidade, causando impactos em diferentes espécies. Os recursos pesqueiros dessas regiões estão afetados, na lagoa e no rio”, explica o oceanólogo Joca Thomé, coordenador da Câmara Técnica de Biodiversidade do Comitê Interfederativo (CIF), analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e coordenador nacional do Centro Tamar/ICMBio.

O tema “biodiversidade, no entanto, ressalva Joca Thomé, ainda está começando a entrar em pauta nas discussões sobre as lagoas.

“O CIF tem uma deliberação definindo um grupo de trabalho coordenado pelo Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] pra discutir a situação das lagoas”, informa, destacando ainda a entrada de diversas universidades, incluindo a Ufes, por meio da Rede Rio Doce Mar, fornecendo informações e dados fundamentais.  “É um salto de qualidade na discussão técnica sobre biodiversidade no Espírito Santo”, observa.

No momento, portanto, as obras emergenciais em andamento visam permitir que o excesso de água, oriundo das fortes chuvas de quase um ano atrás, sejam escoadas para o Rio. A barragem atual está impedindo o fluxo natural de água entre as lagoas e o rio, o que fez aumentar excessivamente o volume das lagoas, alagando grandes áreas de fazendas e também comunidades ribeirinhas em Linhares e Sooretama.

Cerca de 50 famílias já tiveram suas casas alagadas e dezenas de outras estão sob ameaça iminente. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), investigações em andamento apontam que, além das casas alagadas, há risco grave de essas barragens emergenciais romperem.

"É muito complexo. As obras precisam atender a todas as necessidades: proteger a segunda maior lagoa do brasil, a biodiversidade, os recursos pesqueiros, a segurança das fazendas e das comunidades no entorno”, diz.

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