Cais das Artes: mais R$ 72 milhões para o projeto

A obra, considerada elefante branco do governo Hartung, já consumiu R$ 126 milhões

Mais R$ 72 milhões serão aplicados na retomada da construção do Cais das Artes. Serão somados a R$ 126,5 milhões já destinados ao projeto. O Cais das Artes é obra do governo Paulo Hartung considerada faraônica e está em construção na Praça do Papa, em Vitória, desde 2010. 

Os atrasos foram causados por irregularidades constatadas na construção. Há empenho do governador para finalização da obra, iniciada em seu segundo mandato (está no terceiro).

A liberação do crédito de R$ 72 milhões foi publicada no Diário Oficial (DIO/ES) desta terça-feira (11).  O Termo de Cooperação nº 003/2018, registra que os recursos visam à “execução das obras de retomada da construção do empreendimento Cais das Artes”.

Participam do Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito Orçamentário a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e o Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes). O dinheiro será aplicado de 10 de setembro deste ano a 9 de março de 2021, como prevê o convênio, já em outra gestão estadual.

Assinam o ato João Gualberto Moreira Vasconcellos, secretário de Estado da Cultura, que alocará os recursos, e Cláudio Daniel Passos Rosa, diretor-geral do Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes), executante.

História 

Paulo Hartung, recentemente, assinou o decreto número 757-S. Nesta ocasião, além do governador, assinaram os secretários Regis Mattos Teixeira, do Planejamento, Bruno Funchal, da Fazenda, e João Gualberto, da Cultura. Os recursos destinados pelo decreto, R$ 533,8 mil, foram justificados para "serviços de terceiros para conclusão das obras do Cais das Artes". 

As obras começaram em 2010, orçadas inicialmente em R$ 115 milhões, com previsão de entrega em 18 meses. Mas o andamento do projeto, projetado pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha, e considerado a "menina dos olhos de Hartung", foi marcado por irregularidades e problemas contratuais.

O governo contratou a empresa mineira Planep Engenharia, ao custo de R$ 3,8 milhões, para gerenciar as obras.

Em 2015, a Justiça estadual barrou a retomada do projeto, decisão que condicionava o reinício das obras à conclusão de uma perícia solicitada pelo consórcio Andrade Valladares/Topus, então responsável pela empreitada. O grupo alegou prejuízos decorrentes da paralisação das obras, além de serviços realizados que não teriam sido pagos pelo Estado.

Na decisão, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta, determinou que o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) se abstivesse de expedir qualquer ordem administrativa que pudesse interferir ou prejudicar a utilidade da perícia. Em contrapartida, o consórcio deveria arcar com o custo dos trabalhos periciais, estimado em R$ 300 mil. 

Nos autos do processo (0036830-69.2015.8.08.0024), o consórcio Andrade Valladares/Topus pediu a apuração do “real cenário da obra”, com o detalhamento de todos os custos durante a construção que não teriam sido remunerados pelo Iopes e que levariam ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O consórcio havia assumido as obras após a falência da empresa mineira Santa Bárbara S/A, que iniciou a construção. No entanto, o grupo também não prosseguiu com as obras. O governo alegou que a empresa recebeu adiantamento para compra de aparelhos, mas não o fez.

Na ação, o consórcio também fez críticas à falta de recursos disponibilizados pelo Estado para a conclusão das obras. Ele cita que o governo havia reservado R$ 70 milhões no orçamento de 2014, sendo que a atual administração reduziu o valor para apenas R$ 5 milhões, sob a justificativa da queda de receitas.

O orçamento de 2017 reservou R$ 17,2 milhões para a conclusão, porém, a única despesa hoje é a manutenção do espaço, que se transformou um verdadeiro “elefante branco”.

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