CNJ inicia trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça capixaba
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, na manhã desta segunda-feira (20), aos trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Durante a abertura da fiscalização, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) apontaram uma série de problemas enfrentados pela classe. A falta de juízes nas comarcas do interior é uma das principais queixas da advocacia, que também cobrou a permanência dos togados nos locais em que estão lotados. A inspeção vai até a próxima sexta-feira (24).
Para o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, a prestação jurisdicional em alguns locais no juízo de 1º grau seria uma ficção. Ele entregou ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Carlos Vieira Von Adamek, um documento com as queixas recebidas por membros de todas as subseções da Ordem no Estado. “Mostramos ao CNJ a necessidade de que seja reconstruído o Judiciário de 1º Grau no Espírito Santo. Nós temos várias Comarcas sem juízes, petições sem juntada. Vivemos uma situação que não pode continuar”, afirmou.
Também participaram da solenidade de abertura dos trabalhos, os presidentes de subseções, além de outros representantes da sociedade civil. Os problemas com a carência de juízes não foram os únicos relatados. Em Castelo, também existem críticas em relação à infraestrutura do fórum local, que hoje está condenado pela Defesa Civil. “que nos causou uma surpresa foi que o representante do CNJ disse que já esperava tal cenário, mas não nas proporções relatadas”, disse o presidente da Subseção de Castelo, Carlos Henrique Soares Petter.
O presidente da Subseção de Alegre, Luiz Felipe Mantovaneli Ferreira, destacou que a principal queixa na região é quanto à falta de servidores, outra situação criticada pela OAB em âmbito estadual. “Da forma como está sendo aplicada a prestação jurisdicional não adianta o juiz trabalhar muito porque o processo não tem andamento e acaba travando por falta de servidores”, revelou.
Já o presidente da Subseção de Guaçuí, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, cobrou a presença do juiz na comarca, uma vez que os advogados acabam sendo obrigados a despachar processos com assessor no lugar do magistrado.
Servidores em protesto silencioso
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) orientou os serventuários da Justiça a usarem camisas pretas durante o período de inspeção. Caso sejam questionados pelos representantes do CNJ, os servidores deverão falar sobre a realidade do Judiciário capixaba. Durante o período de vistoria, das 9 horas às 19 horas, um servidor em cada unidade deverá ficar disponível para prestar informações. A entidade requisitou ao TJES que faça anotação das horas extras na ficha funcional de cada servidor disponibilizado.
Saiba mais
A fiscalização terá quatro dias de duração (20 a 24 de fevereiro). Serão apurados o funcionamento dos setores administrativos e judiciais da Justiça Comum Estadual, de 1º e 2º graus de jurisdição, e das serventias extrajudiciais (cartórios) em todo o Estado. A última grande inspeção da Corregedoria Nacional no TJES ocorreu em 2009 – sendo alvo de revisão em 2011.
Os trabalhos de inspeção ficarão a cargo, por delegação do ministro-corregedor, do juiz substituto de 2º Grau, Carlos Vieira von Adamek e do juiz Márcio Antonio Boscaro (ambos do TJ de São Paulo); dos juízes Márcio Evangelista Ferreira da Silva e Márcio da Silva Alexandre (do TJ do Distrito Federal e Territórios); Rui de Almeida Magalhães (TJ de Minas Gerais); e Candice Lavocat Galvão Jobim (do Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Durante a inspeção, os togados serão assessorados por servidores da Corregedoria, do TJDF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2009, o CNJ apurou uma série de irregularidades na gestão do TJ capixaba, que ainda sofria com os impactos da Operação Naufrágio – deflagrada no final do ano anterior, levando magistrados e servidores à prisão por suspeitas de participação no esquema de venda de sentenças. Naquela ocasião, a Corregedoria destacou a existência de nepotismo (simples e cruzado), ocorrência de pagamentos indevidos, má gestão de recursos humanos e falta de transparência. Em 2011, o órgão retornou para verificar o atendimento das determinações feitas no primeiro relatório.
Para o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, a prestação jurisdicional em alguns locais no juízo de 1º grau seria uma ficção. Ele entregou ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Carlos Vieira Von Adamek, um documento com as queixas recebidas por membros de todas as subseções da Ordem no Estado. “Mostramos ao CNJ a necessidade de que seja reconstruído o Judiciário de 1º Grau no Espírito Santo. Nós temos várias Comarcas sem juízes, petições sem juntada. Vivemos uma situação que não pode continuar”, afirmou.
Também participaram da solenidade de abertura dos trabalhos, os presidentes de subseções, além de outros representantes da sociedade civil. Os problemas com a carência de juízes não foram os únicos relatados. Em Castelo, também existem críticas em relação à infraestrutura do fórum local, que hoje está condenado pela Defesa Civil. “que nos causou uma surpresa foi que o representante do CNJ disse que já esperava tal cenário, mas não nas proporções relatadas”, disse o presidente da Subseção de Castelo, Carlos Henrique Soares Petter.
O presidente da Subseção de Alegre, Luiz Felipe Mantovaneli Ferreira, destacou que a principal queixa na região é quanto à falta de servidores, outra situação criticada pela OAB em âmbito estadual. “Da forma como está sendo aplicada a prestação jurisdicional não adianta o juiz trabalhar muito porque o processo não tem andamento e acaba travando por falta de servidores”, revelou.
Já o presidente da Subseção de Guaçuí, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, cobrou a presença do juiz na comarca, uma vez que os advogados acabam sendo obrigados a despachar processos com assessor no lugar do magistrado.
Servidores em protesto silencioso
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) orientou os serventuários da Justiça a usarem camisas pretas durante o período de inspeção. Caso sejam questionados pelos representantes do CNJ, os servidores deverão falar sobre a realidade do Judiciário capixaba. Durante o período de vistoria, das 9 horas às 19 horas, um servidor em cada unidade deverá ficar disponível para prestar informações. A entidade requisitou ao TJES que faça anotação das horas extras na ficha funcional de cada servidor disponibilizado.
Saiba mais
A fiscalização terá quatro dias de duração (20 a 24 de fevereiro). Serão apurados o funcionamento dos setores administrativos e judiciais da Justiça Comum Estadual, de 1º e 2º graus de jurisdição, e das serventias extrajudiciais (cartórios) em todo o Estado. A última grande inspeção da Corregedoria Nacional no TJES ocorreu em 2009 – sendo alvo de revisão em 2011.
Os trabalhos de inspeção ficarão a cargo, por delegação do ministro-corregedor, do juiz substituto de 2º Grau, Carlos Vieira von Adamek e do juiz Márcio Antonio Boscaro (ambos do TJ de São Paulo); dos juízes Márcio Evangelista Ferreira da Silva e Márcio da Silva Alexandre (do TJ do Distrito Federal e Territórios); Rui de Almeida Magalhães (TJ de Minas Gerais); e Candice Lavocat Galvão Jobim (do Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Durante a inspeção, os togados serão assessorados por servidores da Corregedoria, do TJDF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2009, o CNJ apurou uma série de irregularidades na gestão do TJ capixaba, que ainda sofria com os impactos da Operação Naufrágio – deflagrada no final do ano anterior, levando magistrados e servidores à prisão por suspeitas de participação no esquema de venda de sentenças. Naquela ocasião, a Corregedoria destacou a existência de nepotismo (simples e cruzado), ocorrência de pagamentos indevidos, má gestão de recursos humanos e falta de transparência. Em 2011, o órgão retornou para verificar o atendimento das determinações feitas no primeiro relatório.
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