A direção da Ferrous Resources do Brasil confirmou, em documento ao qual Século Diário teve acesso, que a participação do escritório de negócios Éconos, de sociedade entre o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-secretário de Fazenda José Teófilo de Oliveira, na “negociata” de terrenos – que se estendeu a outros favorecimentos, entre eles, deferimentos fiscais – para a instalação de um planta industrial em Presidente Kennedy. Tudo foi articulado no governo Hartung.
No texto remetido à chefia do Gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Pedro Valls Feu Rosa – que tornou pública a denúncia na decisão da “Operação Lee Oswald” no mês de abril último –, a Ferrous admite a ligação com a empresa de Hartung – que à época, à frente do governo, fez a concessão dos benefícios de ICMS. Mesmo sabendo que a Ferrous não era necessariamente uma contribuinte do tributo e tampouco havia condições operacionais para uso do benefício.
No documento, que é assinado pelo presidente da Ferrous, Jayme Nicolato Correa, e pelo diretor de Meio Ambiente e Relações Institucionais, Cristiano Monteiro Parreiras, os executivos admitem que o benefício fora vinculado à importação de máquinas e equipamentos destinados à integração no ativo permanente da empresa, subentendido como maquinário o porto e as usinas de pelotização.
Os dois benefícios do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) foram publicados no dia 1 de junho de 2010 – a pouco mais de seis meses do final do governo Hartung. Enquanto isso, José Teófilo – que havia se desligado do Executivo estadual em 4 de abril de 2008 – já fazia parte dos quadros da sociedade Éconos – Economia Aplicada aos Negócios Ltda, empresa contratada para prestar os serviços de assessoria para obtenção de incentivos fiscais, como admitiu o próprio ex-secretário em postagem em seu blog.
Hartung só entraria na sociedade da Éconos no dia 12 de maio de 2011 após a conclusão de todos os benefícios que o seu governo destinou à empresa Ferrous. Na sociedade com Teófilo, Hartung entrou com o acanhado capital de R$ 3 mil, que representa 30% das cotas da empresa.
Da mesma forma que as outras empresas montadas para as “negociatas” em Kennedy, a Éconos também apresenta um capital social mínimo, de apenas R$ 10 mil, mesmo tendo operado os negócios com ganhos na ordem de R$ 50 milhões em um universo de compra e venda de terrenos que movimentou R$ 110,19 milhões, entre os dias 24 de julho e 25 de setembro de 2008, como afirma o documento da Ferrous.
Consta na certidão da empresa na Junta Comercial do Estado (Jucees), que a Éconos iniciou suas atividades em 11 de agosto de 1997, mas Teófilo comporia o quadro societário apenas no dia 27 de janeiro de 2009, após deixar a Secretaria da Fazenda, onde se referenda os deferimentos fiscais. Mesma data de entrada dos sócios Erisson Geraldo Félix Araújo e Felipe Saade Oliveira, cada um com 10% das cotas da consultoria.
A direção da Ferrous afirma nominalmente no documento que manteve contrato com a empresa BK Investimentos – empresa criada, à ocasião, por José Teófilo, o advogado Fabrício Cardoso Freitas e o consultor imobiliário Paulo Sardenberg –, no período entre o dia em 22 de julho de 2009 até a mesma data do ano seguinte. Coincidentemente, vigorando tão somente a obtenção dos benefícios.
Esses laços com os parceiros e até mesmo com a atual empresa do governador no negócio se tornam mais claros ao longo do texto assinado pelos executivos da Ferrous. Em resposta aos questionamentos lançados pelo chefe do Judiciário capixaba, a empresa confirmou que a intermediação da venda das áreas teve a coordenação do consórcio denominado SUORREF.
Faziam parte desse consórcio três sociedades: Paulo Sardemberg Assessoria Imobiliária S/A, responsável pela consultoria imobiliária; Advocacia Cardoso Freitas – escritório do advogado Fabrício Cardoso Freitas (antigo sócio do desembargador Álvaro Bourguignon, então vice-presidente do TJES); e da consultoria Éconos.
Importante destacar que a empresa utilizada para atuar diretamente na compra das áreas, a ZMM Empreendimentos, seguiu o modelo de empresa de ocasião. A ZMM foi criada no dia 27 de fevereiro de 2008 pelos irmãos José Maria e Marco Antônio Vieira de Novaes, este último vereador e ex-secretário municipal em Kennedy. Não fugindo do “padrão”, a ZMM também foi aberta com o modesto capital social de R$ 5 mil. Mais adiante, o capital seria ampliado para R$ 429 mil, em função do volume de operações que passou a movimentar milhões.
Supervalorização
Para se ter uma ideia da espetacular valorização dos terrenos, basta conferir uma das transações registradas no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Presidente Kennedy. Uma área medindo 61,99 alqueires foi avaliada por R$ 180 mil no dia 9 de julho de 2008. No dia 16, uma semana depois, o mesmo terreno foi comprado pela empresa paulista Tríade Importação por R$ 600 mil. Nove dias depois, a ZMM comprou o mesmo espaço por R$ 12,3 milhões e depois revendeu para a Ferrous no dia 4 de agosto do mesmo ano por R$ 27,9 milhões – uma valorização de 150 vezes o valor inicial do terreno num intervalo de 25 dias.
Ressalta-se ainda na resposta da Ferrous ao TJES, a intenção de querer inocentar o ex-secretário de participação no que tange ao deferimento fiscal. Na pergunta, o chefe do TJES quis saber a participação do ex-secretário no esquema. A Ferrous negou qualquer participação de José Teófilo no pleito de incentivos fiscais – mesmo constando como sócio em duas empresas envolvidas no negócio (Éconos e BK Investimentos).
Sobre a manutenção dos incentivos, a alta direção da Ferrous admite que a prorrogação do prazo de utilização se deu no governo Renato Casagrande – aditivos publicados nos dias 5 e 15 de julho do ano passado. Uma vez que não puderam ser utilizados, já que não havia obras em andamento, o que reforça a suspeita de que Paulo Hartung no governo preparou todo necessário para que tivesse condição de ser negociada – como foi e continua sendo a intenção da empresa.
Basta recordar que ocorreu no ano passado quando o jornal Valor Econômico noticiou, em duas ocasiões diferentes, as tentativas dos executivos da Ferrous em negociar o projeto. Eles estiveram em mesa de negociações com diretores da mineradora australiana BHP Billiton, num negócio que girou em torno de US$ 3 bilhões. José Teófilo e Fabrício Cardoso Freitas estiveram na mesma época no exterior acompanhando a negociação.
O empreendimento da Ferrous em Kennedy é hoje um projeto que ainda não saiu do papel, mas que ao mesmo tempo está todo aparelhado para ser negociado. Seus investidores só devem estar aguardando que a crise no mercado internacional dê sinais de melhora para pôr o negócio a venda. Até porque, os investidores já reúnem as condições favoráveis para tornar o negócio atraente. Além dos incentivos fiscais concedidos no governo Hartung e das áreas destinadas ao negócio, a empresa já detém a Licença Prévia (LP) para construção de um mineroduto – que vai ligar as minas no Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, e a futura planta industrial em Kennedy, a primeira parte de um projeto que envolve as obras de um porto de águas profundas e uma usina pelotizadora.
