O Ministério Público do Estado (MPES), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador do município Josiel Santana, conhecido como Biel da Farmácia, e da servidora da Câmara de Nova Venécia, Angela Ribeiro Pazzito.
Ambos teriam interferido na marcação de exames e consultas em diversos órgãos de saúde. Na ação, o MPES pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A Promotoria pede, ainda, a condenação do vereador e da servidora “em dano moral coletivo em valor suficiente a reprovação das condutas e que levará em conta a natureza, gravidade e repercussão da lesão; a situação econômica dos ofensores; o proveito obtido com a conduta ilícita; possível reincidência; grau de culpa e dolo e, reprovabilidade social, valor este destinado ao Fundo Municipal de Direitos Difusos Lesados, ou outro que lhe seja equiparado”, conforme registrado na ação, datada de 4 de junho deste ano.
O MPES sustenta que a servidora, ao fazer os atendimentos de pessoas que procuravam o parlamentar, se apropriava dos pedidos e outros documentos de pacientes para posteriormente agenciar ou agendar as vagas diretamente nas repartições públicas pertinentes. Para tanto, utilizava-se do prestígio que o cargo de vereador confere e do histórico funcional de atividades voltadas para a área da saúde.
“Os dois recebiam pedidos de exames e consultas médicas de diversas pessoas que procuravam atendimento ao vereador, utilizando-se da estrutura da Câmara Municipal, em dolosa afronta aos princípios da administração pública. Consta dos autos que Angela é servidora da Câmara de Nova Venécia, cuja nomeação decorreu de indicação do vereador Josiel e, por este designada para fazer os atendimentos de pessoas na Casa quando a demanda era a ele dirigida”, explicam os promotores.
De acordo com a Promotoria de Nova Venécia, para encobrir, ocultar e manter o nome do vereador Josiel livre das imputações a ele dirigidas, a servidora Angela assumiu toda responsabilidade pelas cópias dos documentos de usuários do sistema de saúde e, após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi penalizada com repreensão.
Roubo de notebook
Este não é o primeiro caso de irregularidades cometidas por vereadores de Nova Venécia. Em 3 de julho passado, o vereador Ronaldo Mendes Barreiros (SD) teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa. Ronaldo foi denunciado por peculato-furto de um notebook que pertencia à Câmara, onde ele trabalhava. De acordo com a denúncia, o vereador retirou o notebook do gabinete de vereadores e o levou para casa, em janeiro de 2017, quando o legislativo estava de férias. A cassação do vereador foi motivada por iniciativa popular.
