MPF processa Santa Teresa por não controlar a frequência de médicos

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura de Santa Teresa, para que seja implantado o controle biométrico de frequência de todos os servidores da área da saúde do município, em especial médicos e odontólogos, pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).



A ação pretende garantir a existência de mecanismos de controle que inibam irregularidades nos serviços, além de propiciar aos seus usuários a efetiva fiscalização sobre a qualidade da prestação dos serviços.



O prefeito, Gilson Amaro (DEM), descumpre recomendação de 2015 do MPF-ES que indica a adoção de medidas como o controle biométrico da frequência dos profissionais de saúde.



Inicialmente, a Administração informou que a acataria na íntegra e estava realizando licitação para contratar empresa que faria a instalação do relógio de ponto biométrico. O MPF seguiu acompanhando a situação e, por fim, houve a necessidade de ajuizar a ação, uma vez que não foram acatadas as providências.



A ação pede que, em um prazo de 30 dias, o controle biométrico do ponto seja implantado e efetivamente colocado em funcionamento para profissionais da área de saúde remunerados pelos municípios com verbas do SUS. Caso a Justiça acate o pedido do MPF e a prefeitura não cumpra a decisão, é sugerida multa diária de R$ 1 mil.



O MPF requereu, ainda, que seja instalado em local visível, em todas as unidades de saúde, o nome dos médicos e odontólogos em exercício no local, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.



O quadro deverá informar o registro de frequência dos profissionais para que possa ser consultado por qualquer cidadão e os horários e local de atendimento dos médicos e odontólogos também deverão estar disponíveis no site institucional do município.



Em julho deste ano, ações semelhantes foram impetradas pelo MPF contra as prefeituras de Cariacica, Viana e Brejetuba.