Operação Naufrágio entra na pauta do STJ desta quarta-feira

O maior escândalo do Judiciário capixaba está na pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (15). Depois de oito anos parada, a denúncia feita em 2010 que envolve venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será apreciada pelos ministros. Até então não há confirmação se a denúncia foi acatada ou não, uma vez que o processo corre no segredo de justiça. 

O ministro Francisco Falcão, relator do processo, concluiu seu voto e pediu para que o caso fosse pautado neste dia 15 de agosto. A previsão é de que Falcão apresente seu relatório e, em seguida, haja manifestação do subprocurador-geral da República e depois a votação. Estão envolvidos no escândalo desembargadores, servidores e ex-servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).  Caso a denúncia seja acatada, os denunciados se tornam réus da ação penal. 

Histórico

A Operação Naufrágio, da Polícia Federal, revelou, no dia 9 de dezembro de 2008, um esquema envolvendo a venda de decisões judiciais. A operação prendeu oito pessoas: o então presidente do TJES, Frederico Guilherme Pimentel, e a diretora encarregada de distribuir os processos, Débora Pignaton Sarcinelli, além de dois outros desembargadores, um juiz, dois advogados e um membro do Ministério Público. Neste caso, o Ministério Público acusa Pimentel e mais nove pessoas de loteamento de cartórios. Segundo as investigações, o grupo teria se articulado para criar e distribuir as unidades para pessoas ligadas à família do ex-desembargador.

 

Ao todo, à época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 24 endereços na Capital. Já no dia 10 de dezembro de 2008, o então desembargador Josenider Varejão Tavares, já falecido, confessou que receberia R$ 43 mil por uma decisão judicial beneficiando um prefeito de cidade do interior. Ele também foi afastado do cargo. 

Foram denunciados quatro ex-desembargadoresa, além de Frederico Guilherme Pimentel e Josenider Varejão Tavares), Alinaldo Faria de Souza, Elpídio José Duque. Também os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo), e Cristóvão de Souza Pimenta.

 

A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES, Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Desta relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas, no caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

 

Também foram incluídos como réus o ex-vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider Varejão) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados também o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias).

 

Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira.  São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.

Os denunciados são acusados dos crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva. Durante as investigações, foram levantados eventos que incluem a venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos.

Prescrição

Com a demora no julgamento, pelo menos sete dos 26 denunciados na Operação Naufrágio podem ter suas penas prescritas, de acordo com o que prevê o Código Penal Brasileiro.

A prescrição atinge os denunciados com mais de 70 anos, considerando que nessa idade o período de prescrição, que é de 20 anos, cai para dez, segundo o advogado criminalista Antonio Fernando Moreira. Ele defende a prescrição a partir do fato delituoso, já que com as mudanças de foro da denúncia, esta sequer foi aceita, dez anos após a operação. Para ter o direito à prescrição, porém, os denunciados precisam requerê-la à Justiça.

 

Um dos que podem ser beneficiados com a prescrição da pena é o desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel. Os outros são o ex-vereador Aloísio Varejão, o ex-desembargadores Alinaldo Faria de Souza e Elpídio José Duque, o procurador Eliezer Siqueira de Souza, o juiz Cristóvão de Souza Pimenta, e o ex-prefeito de Pedro Canário, José Prates de Matos, o Dr.Chicô. 

 

O advogado Antonio Fernando Moreira esclarece que “estão prescritos todos os crimes com pena até quatro anos para menores de 70 anos e crimes com pena até 12 anos para maiores de 70. O crime mais grave apontado é o de corrupção, com pena máxima de 12 anos. Portanto, para os que possuem mais de 70 anos, estão prescritos todos os crimes”.