Parecer de Roberto Martins critica projeto Escola sem Partido

O vereador de Vitória, Roberto Martins (PTB), presidente e relator do projeto Escola Sem partido na Comissão de Educação da Câmara, se manifestou pela rejeição total da proposta

 

se manifestou sobre o projeto em um relatório contra a proposta do também vereador de Vitória Davi Esmael (PSB). Sem data ainda para ser votado em plenário, audiências públicas que servirão como espaço de discussão sobre o assunto serão realizadas. A primeira, com iniciativa e realização de Martins, acontece no dia 18 deste mês, no plenário da Câmara de Vereadores de Vitória.

 

Conhecido como "Lei da Mordaça", que atende à demanda do setor evangélico e conservador, o projeto proíbe, no âmbito do sistema municipal de ensino de Vitória, "a prática de veiculação em disciplina obrigatória nas escolas de conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou ‘morais’ dos estudantes ou de seus pais e responsáveis", além de vedar que os professores "abordem temas políticos em sala de aula e incitem a participação dos alunos em manifestações, atos públicos ou passeatas".

 

Vale lembrar que a proposta é alvo de grande polêmica dentro da Câmara dos vereadores e também na sociedade. Sobre o projeto, o parecer do vereador cita “profunda surpresa tal proposição ter obtido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação da casa”. 

 

Martins entende que o projeto representa prejuízo à educação pública no município, e declara rejeição total a proposição, e ainda afirma que se fundamenta em categorias teóricas ultrapassadas, tais como a ideia de neutralidade, além de trazer em si terminações contraditórias, que ferem os princípios do pluralismo político e da dignidade da pessoa humana. 

 

“O projeto limita excessivamente a liberdade de expressão dos professores dentro do espaço escolar, criando limites injustificáveis à formação política dos cidadãos e tende a envolver, perigosamente, as crianças em conflitos meramente ideológicos, sem trazer qualquer solução efetiva ao fenômeno da doutrinação”, afirma o vereador. 

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sindiupes) se manifestou contra o projeto que tramita na Câmara de Vereadores da Serra. Para a entidade, a matéria tem o objetivo de “amordaçar” os professores, tolhendo a liberdade de expressão dos alunos e negando o pluralismo de ideias. Além disso, o sindicato aponta que o projeto promove o preconceito sexual e de gênero e busca restringir a cidadania nas escolas.

 

O Sindiupes salienta que a Educação é laica, pública e inclusiva, preceitos contidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

 

Apesar de as mudanças em assuntos referentes à educação serem passíveis de debate, principalmente com conselhos, sindicatos, comunidade escolar e sindicatos, nada disso foi feito em relação ao projeto que, na visão da entidade, representa retrocessos e fortes ataques à Educação.

 

As entidades convocam os moradores de Vitória a rejeitar o projeto e a apoiar as leis e propostas que fortaleçam a escola pública, a ampliação de número de vagas nas creches e centros municipais de ensino, bem como a valorização dos profissionais da educação e a melhoria na qualidade da merenda escolar e do ensino como um todo.