Um levantamento realizado pela Diretoria de Assistência Jurídica do Sistema Penal, departamento da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), revelou dados da superlotação do sistema carcerário capixaba. De acordo com as informações estatísticas, que são referentes a junho deste ano, os presídios estão funcionando com uma taxa de ocupação de 157,59%, com 7.984 presas acima da capacidade, sendo 5.163 na Grande Vitória e 2.821 no interior do Estado.
Somando as 13.863 vagas ofertadas pelo sistema com a quantidade de pessoas presas além da capacidade, chega-se ao quantitativo de 21.847 pessoas com restrição de liberdade no Espírito Santo. Desse total, 8.185 (37,46 %) são provisórios e, nesse montante, 5.210 aguardam julgamento há mais de 90 dias, de acordo com o relatório da Sejus.
Na Grande Vitória, cinco presídios chamam a atenção pela superlotação, abrigando mais de mil presos. São eles: a Penitenciária Semiaberta de Vila Velha/PSVV (1.376 presos para 604 vagas), o Centro de Detenção Provisória de Viana II/CDPV II (1.276 presos para 904 vagas), a Penitenciária Estadual de Vila Velha 5/PEVV5 (1.175 presos para 580 vagas), a PEVV 2 (1.161 presos para 684 vagas) e a PEVV 1 (1.115 presos para 620 vagas).
No interior, outros cinco estão com mais de 700 internos: a Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim/PRCI (964 presos para 448 vagas), a Penitenciária Regional de Linhares/PLR (866 presos para 574 vagas), a Penitenciária Regional de São Mateus/PRSM (798 presos para 590 vagas), o Centro de Detenção Provisória de Colatina/CDPCOOL (785 presos com 534 vagas) e o Cento de Detenção e Ressocialização de Linhares/CDRL (701 presas para 408 vagas).
Crimes com menor potencial ofensivo
Outro dado interessante do relatório aponta para as entradas e saídas do sistema penitenciário no mês de junho deste ano. Houve 1.470 entradas e 1.271 saídas, com permanência de 199 detentos. Quando se analisa os motivos para as entradas, chega-se à conclusão de que 173 foram por homicídio, 408 por tráfico de drogas e 641 por crimes com penas inferiores a quatro anos de prisão, ou seja, com menor poder ofensivo. Entre eles, o campeão é o de furto, seguido por lesão corporal e violência doméstica.
As entradas por esse tipo de crime também aumentaram este ano em relação ao ano passado. Em 2017, 6.624 foram presas por delitos de baixo potencial ofensivo, uma média de 552 pessoas por mês. Já nos primeiros seis meses deste ano, 3.731, uma média mensal de 621.
Para a defensora Roberta Ferraz, do Núcleo de Execução Penal (Nepe) da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), o Poder Judiciário brasileiro, incluindo o do Espírito Santo, subverte a regra da prisão como exceção, tornando-a regra.
“A Constituição Federal fala da presunção de inocência e o Código de Processo Penal estabelece uma série de medidas cautelares em substituição à prisão provisória, para que os suspeitos por crimes de menor poder ofensivo respondam o processo em liberdade”.
No caso dos presos definitivos, segundo a defensora, o problema são exigências como o exame de criminalístico, que dificultam progressões de pena, e mudança de regime. “Muitos condenados ficam presos além do tempo que deveriam”.
Para o professor de Direito Penal e Criminologia da Ufes, Thiago Fabres, os dados revelam um encarceramento em massa que se vislumbra no Estado desde o início dos anos 2000. Para ele, o elevado número de presos provisórios reflete um profundo esquecimento das medidas cautelares diversas da prisão, cuja finalidade é exatamente evitar um processo desnecessário de encarceramento por crimes não violentos. “O gráfico aponta um elevado número de pessoas presas por crimes cuja pena não ultrapassa os quatro anos, especialmente o crime de furto, que é um crime patrimonial sem violência”.
Já Gilmar Ferreira, militante da área de Direitos Humanos, reforçou que seria necessário que o relatório fosse mais detalhado, informando, por exemplo, além do número de presos provisórios, o tempo em que cada um está à espera de audiências e da sentença definitiva. “Essa conta é do Poder Judiciário, que deveria ser mais ágil e julgar os processos e também aplicar outras medidas que não seja o encarceramento. O Poder Judiciário é moroso e é importante que saiam da sua zona de conforto, do ar condicionado dos gabinetes. Esse poder tem se encastelado e está longe da sociedade”.
População Prisional Capixaba – Junho de 2018: 21.847
Taxa de ocupação de 157,59%
Condenados: 13.617 (62,32%)
Provisórios: 8.185 (37,46 %)
Medida de segurança: 45 (0,20%)
Masculino 20.728 (94,90%)
Feminino 1.119 (5,09%)
Dados da Superlotação
Total Geral
Vagas Previstas: 13.863
Total de presos: 21.847
7.984 pessoas presas a mais
Grande Vitória
Vagas previstas: 8.831
População Prisional: 13.994
5.163 pessoas presas além da capacidade
Interior
Vagas previstas: 5.032
População Prisional: 7.853
2.821 pessoas presas além da capacidade
Unidades com mais de 1 mil presos na Grande Vitória
PSVV – 604 vagas e 1376 presos
CDPV 2 – 904 vagas e 1276 presos
PEVV5 – 580 vagas e 1175 presos
PEVV 2 – 684 vagas e 1161 presos
PEVV 1 – 620 vagas e 1115 presos
Unidades com mais de 700 presos no interior
PRCI – 448 vagas e 964 presos
PLR – 574 vagas e 866 presos
PRSM – 590 vagas e 798 presos
CDPCOOL – 534 vagas e 785 presos
CDRL – 408 vagas e 701 presas
Entradas em junho de 2018 – 1470
641 por crimes cujas penas são menores que quatro anos
408 por tráfico de drogas
173 por homicídios
Fonte: Diretoria de Assistência Jurídica do Sistema Penal/Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)
