Reitor da Ufes não recebe trabalhadores de segurança e vigilância

O reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Reinaldo Centoducatte, não recebeu os mais de cem trabalhadores da segurança e vigilância, da Grande Vitória e interior do Estado, que marcharam até o campus de Goiabeiras na manhã desta segunda-feira (27).

Os Sindicatos de Empregados de Empresas de Segurança e de Vigilância (Sindivigilantes-ES) e o Sindicato dos Empregados nas Empresas de Segurança Pessoal e Patrimonial (Sindiseg-ES) já haviam solicitado uma agenda com o reitor, mas não obtiveram retorno. E foram igualmente ignorados após a marcha e ato “contra a cessão dos policiais militares para atuarem na função de vigilantes dentro das instituições públicas”.



Ficou agendado para amanhã, às 15h, uma reunião com o Sindseg e o Sindvigilantes, mais representantes da comunidade acadêmica.



Na pauta de discussão, o contrato assinado no final de junho entre a universidade e a Polícia Militar, no valor de R$ 4 milhões, para colocar policiais da reserva para fazer a segurança dentro dos campi.



O contrato foi alvo de notas de repúdio de diversas categorias e coletivos, como o Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), o grupo de pesquisa “Pedagogia Histórico-Crítica e Educação Escolar”, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) - Seção Sindical do Andes-SN, o Diretório Central dos Estudantes (DCE), o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CDDH) e o Fórum Capixaba de Lutas Sociais.



Os coletivos contestam a justificativa apresentada pela Ufes, de corte do repasse de recursos por parte do governo federal, impondo assim uma redução dos contratos das empresas terceirizadas, entre a quais, a de segurança.



Para os pesquisadores, estudantes, docentes e ativistas que repudiam a medida, a solução encontrada parece contraditória, uma vez que é a Ufes que arcará com todos os custos de salário e equipamentos a serem utilizados pelos policiais que atuarem nos campi.



“Evidentemente que não somos contra a busca de alternativas para a questão da segurança na Ufes, mas será que o uso da PM é o melhor caminho?”, questionam, por exemplo, o Grupo de Pesquisa Pedagogia Histórico-Crítica e Educação EScolar, citando como “exemplo de fracasso, o caso da Universidade de São Paulo (USP), onde, após a contratação da Polícia Militar, não só não houve a diminuição no número de roubos e furtos dentro da cidade universitária, como surgiu uma sensação de “intimidação” por parte da comunidade acadêmica.



Desemprego em massa



No protesto dos empregados de segurança e vigilância, foram mencionados outros contratos da Polícia Militar, que colocam a categoria numa situação alarmante. O governo do Estado já direcionou policiais militares para atuarem, além da Ufes (122 policiais), também na Defensoria Pública (66 policiais), no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES – 32 militares) e, em 2017, no Tribunal de Justiça (100 PMs).



O presidente do Sindiseg GV-ES, Serafim Gerson Camilo, chama de tragédia o que está sendo imposto à categoria. “Precisamos mostrar à sociedade que o convênio desrespeita a Lei 7.102/83, que regulamenta a profissão de vigilantes. Além do mais, a atuação do PM na vigilância patrimonial é um desrespeito à sociedade que clama por mais policiais atuantes nas ruas para inibir a criminalidade”, enfatiza.



Lei Complementar



Em nota, o Sindiseg GV-ES esclarece que tais contratações foram possíveis após a publicação da Lei Complementar nº 871, de oito de novembro de 2017, em que os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do executivo, que altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 92-A da Lei nº 3.196, de 9 de janeiro de 1978, e do art. 2º da Lei Complementar nº 850, de 17 de março de 2017. 



A lei permite o retorno dos policiais militares da reserva remunerada para atuarem na Vigilância dos órgãos públicos. Mesmo já possuindo renda, os policiais passam a receber também das instituições que adotam os serviços da PM, e arcam com os custos dos salários, de R$ 2,7 mil.



O que causa espanto, ressalta o Sindiseg GV-ES, é a diferença salarial entre os PMs e os vigilantes. O salário de um profissional de vigilância patrimonial é de R$ 1, 3 mil e 30% de periculosidade, totalizando R$ 1,7 mil, mais benefícios”.