Roberto Martins pede investigação sobre multas ambientais prescritas

O vereador Roberto Martins (PTB) leu, na sessão da Câmara de Vitória desta quarta-feira (17), a reportagem publicada neste Século Diário na última segunda-feira (15) sobre a prescrição de 42 multas ambientais dentro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), para exigir que sejam tomadas providências pelo prefeito Luciano Rezende, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e a Corregedoria do Município.



Dizendo-se estarrecido com os fatos relatados na matéria, o parlamentar pediu especialmente ao líder do prefeito na Câmara, vereador Leonil (PPS), que encaminhe o pedido ao chefe do Executivo municipal, ouvindo do mesmo que o caso já foi encaminhado ao secretário Luiz Emanual Zouain da Rocha, e está no aguardo de respostas.



Em seguida, os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD) e Davi Esmael (PSB) se manifestaram, como relatores de mais de uma dezena dos processos prescritos. “Eu não vejo responsabilidade do prefeito, nenhuma. Porque o prefeito não é ordenador de despesa, o prefeito não responde pelo ato de gestão das secretarias, é descentralizado, ele não é ordenador”, defendeu Mazinho, relatando, em seguida, que chegou a relatar processos parados há oito anos, “sem nenhum despachozinho”.



“Então agora cabe ao secretário abrir os PADs [Processos Administrativos Disciplinares] em todos esses processos pra apurar de quem foi a responsabilidade de manter esses processos tanto tempo parados, dando causa à prescrição”, comentou.



"Houve um erro de gestão, houve um erro de administração da Secretaria de Meio Ambiente com relação à tramitação desses processos no Comdema”, acusou Davi Esmael, ao afirmar que ele e Mazinho foram impelidos a relatar pelo arquivamento dos processos. “Nada diferente podíamos fazer, por mais que desejássemos a punição de qualquer um dos entes. Mas o Direito protegia cada um dos infratores”.



Finalizando sua manifestação, Roberto Martins retrucou Mazinho, afirmando que o prefeito tem sim responsabilidade indireta sobre o caso, “porque ele vai ter que cobrar quem foram os responsáveis na administração”.



Repercutindo a discussão feita na Câmara, a Juntos SOS ES Ambiental, responsável pelas denúncias que motivaram a matéria de Século Diário – no Ministério Público Estadual e na Corregedoria do Município –  enviou um ofício ao vereador Roberto Martins, parabenizando por sua conduta no Plenário da Câmara.



No ofício, a ONG também critica a omissão, até então, dos vereadores Mazinho e Davi Esmael, pois, sendo os representantes do Legislativo no Comdema, deveriam ter sido eles a tomarem a iniciativa de exigir a apuração dos fatos.



E questiona se é prudente que seja o secretário de Meio Ambiente a analisar o pedido de investigação dos vereadores, pois, como presidente do Comdema, Luiz Emanuel é o “responsável, de acordo com o Regimento Interno do Comdema, por todos os processos que prescreveram nos últimos três anos e que não tiveram nenhuma tramitação”.



“O fato é grave e relevante. Questionamos: não é o caso de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecimento e transparência dos fatos?”, instiga o presidente da Juntos, Eraylton Moreschi Junior. “Quantos processos tramitam no Comdema? Quantos processos ainda correm o risco de prescrever pelos mesmos motivos?”, inquire.



“Por que os representantes desta casa junto ao Comdema não apresentam proposta em caráter de urgência, seguindo os ritos regimentais (para evitar nulidades futuras), para que se faça um mutirão processual a fim de colocar tudo em dia e, assim, evitar mais perdas de verbas para o município e para o Fundo Ambiental?”, sugere a entidade.