Terça, 16 Abril 2024

Sob protestos de Majeski, Assembleia aprova Rodrigo Coelho para o TCE

Sob protestos de Majeski, Assembleia aprova Rodrigo Coelho para o TCE

Com 27 dos 30 votos, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Coelho (PDT), teve seu nome aprovado como conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) nesta terça-feira (7), em sessão que registrou, também, protestos do deputado Sergio Majeski (PSB), que defende o fim das indicações políticas para o cargo.  


Rodrigo Coelho vai ocupar a vaga do conselheiro José Antonio Pimentel, afastado pela Justiça por envolvimento em processo relacionado a denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro, e que foi aposentado com direitos a todos os proventos. O ato de Rodrigo Coelho será referendado pelo governador Paulo Hartung.


A indicação do líder do governo para a vaga no Tribunal de Contas era esperada desde o afastamento de Pimentel, quando circulou um abaixo-assinado com o apoio de 20 deputados, que teria sido formulada sob a influência de Paulo Hartung, com a participação do presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB). O TCE será o responsável por julgar as contas deste ano do governador, com ele já fora do mandato.


Em sua fala, o deputado Sergio Majeski (PSB) criticou o processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas, ressaltando a campanha difundida em todo o País para que as indicações recaiam sobre técnicos, acabando com as escolhas políticas.  

 

Sete candidatos estavam na disputa, dois deles deputados estaduais: Rodrigo Coelho e Dary Pagung (PRP), que retirou sua candidatura no momento da sessão, votando no colega de plenário. O deputado Da Vitória (PPS), na hora de votar, elogiou o conselheiro substituto Marco Antonio da Silva, indicado por ele, mas também votou em Rodrigo  Coelho. 


Os demais são os auditores de controle externo Odilson Souza Barbosa Júnior, Holdar de Barros Figueira Netto e Alexsander Binda Alves, indicados por Sergio Majeski (PSB); Jaderval Freire Júnior, indicado por Euclério Sampaio (DC); e Marco Antônio da Silva, indicado por Da Vitória (PPS) e Rafael Favatto (Patriota). 


Os votos dos únicos três parlamentares que não escolheram Coelho foram em Alexsander Binda Alves (Majeski), Jaderval Freire Júnior (Euclério) e Marco Antônio da Silva (Theodorico Ferraço, DEM).


Processo 



O processo de escolha dos nomes dos sete conselheiros do Tribunal de Contas é norteado pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno da Casa. Quatro vagas são de indicação da Assembleia Legislativa e as demais do governador do Estado, mas com aprovação do legislativo estadual.



Os requisitos para candidatar-se são idade entre 35 e 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis ou econômicos e financeiros ou de administração pública, além de comprovação de 10 anos de exercício de atividade nas áreas mencionadas.

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