TRE-ES rejeita impugnação e libera candidatura de Norma Ayub à reeleição

Ato que gerou a condenação de Norma Ayub não foi considerado dolo ou má-fé

A presidente estadual do DEM, deputada federal Norma Ayub, está liberada para concorrer à reeleição. Na sessão dessa segunda-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) recusou o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa.

Com maioria de votos, o Tribunal reconheceu que a condenação de Norma Ayub, em 2016, não caracteriza enriquecimento ilícito. Ela foi condenada por construir banheiros de forma irregular, no balneário de Itaipava, quando era prefeita de Itapemirim, sul do Estado.

Segundo o advogado Diego Libardi, o questionamento do Ministério Público Eleitoral se refere a um acórdão de maio de 2016. Entretanto, como não ficou caracterizado dolo ou má-fé, não se justificam os elementos para sua inelegibilidade.

"A mesma situação ocorreu na eleição municipal de 2016. E ela pode concorrer. Não é algo novo. Já havia sido julgado antes pelo próprio TRE", explica o advogado.

O Ministério Público ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a defesa acredita que, mesmo que isso ocorra, não há risco para a candidata, pois o entendimento do TRE segue a mesma linha de decisões anteriores da corte eleitoral superior.

Norma Ayub assumiu o mandato em 2016, no lugar do então deputado federal Max Filho (PSDB), que foi eleito prefeito de Vila Velha. Com apenas dois anos na Câmara, ela terá que dar maior visibilidade ao mandato para garantir a reeleição.

Juntamente com o marido, o deputado estadual Theodorico Ferraço, conseguiu desalojar do DEM o ex-prefeito de Vila Velha Rodney Miranda, hoje no PRB, ampliando a frente de oposição ao governador Paulo Hartung. 

A parlamentar integra a coligação com o PDT, DEM, PSD, PSDB, PRP e SD, sendo sinalizada no mercado político com possibilidade de reeleição, com densidade eleitoral em torno de 35 mil votos. Fica na dependência da média interpartidária.  

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