Duas entidades paulistas e uma gaúcha estão credenciadas a prestar assessoria técnica aos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Espírito Santo, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Governança: Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI), do Rio Grande do Sul, e, de São Paulo, a Rede Internacional de Ação Comunitária (Interação) e o Grupo Técnico de Apoio (GTA).
As entidades já foram apresentadas às comissões de cinco regiões: Colatina, Regência, Povoação, Aracruz e Aracruz indígena, restando ainda três regiões para conhecerem as candidatas: Norte, Centro de Linhares e Baixo Guandu.
As apresentações foram feitas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, entidade contratada pelo Ministério Público Federal (MPF) para fazer o processo de escolha das assessorias técnicas. Todas contaram com mediação de membros do MPF e das Defensorias Públicas Federal e do Estado. E todas atenderam aos critérios técnicos estipulados pelo MPF, como não ter fins lucrativos; não ter menos de três anos de fundação; não ter relações com as empresas envolvidas na tragédia, entre outros.
Os territórios de Colatina/Marilândia e das comunidades indígenas de Aracruz e Vila do Riacho escolherão entre a ADAI e a Interação. Já em Povoação, há também a opção do GTA.
O procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi, explicou que essa rodada de reuniões realizada foi mais uma etapa do processo de escolha das assessorias técnicas independentes as quais os atingidos têm direito, para que os acompanhe em todo o processo do diagnóstico de reparação e compensação dos danos advindos do crime.
Cada região pode escolher uma entidade e definir, juntamente com ela, quais serviços são necessários. “Os impactos são do mais diversos, e todas as demandas partirão dos atingidos. Se eles entendem que deve ser estudado o impacto na saúde, vai ser estudado. Se querem que estudem a perda de renda na região, também vai ser abordado. Eles têm o direito de escolher o que vai ser estudado, como vai ser estudado e o que pretendem com isso. E eles que vão escolher que entidade vai prestar esse serviço: as assessorias vão responder aos atingidos e não às empresas”, reforçou.
A expectativa é de que as escolhas sejam feitas até o final de outubro, quando as entidades se apresentarão aos atingidos, com suas respectivas propostas de trabalho. “Elas vão vir a campo, pessoalmente, para que os atingidos possam tirar dúvidas e estabelecer uma relação de confiança com a entidade que escolherem para prestar a assessoria técnica. Os atingidos têm esse direito e essa etapa é de extrema importância para alcançar os objetivos de indenização e melhoria na qualidade de vida da população”, ressaltou o procurador.
O defensor público Rafael Portella destacou que a assessoria técnica é importante para que os atingidos realizem suas discussões enquanto comunidade e com os subsídios que permitam que sejam valorados os danos sofridos. “Os profissionais das assessorias técnicas servirão para qualificar as demandas, além de ajudar na relação dos atingidos com MPF e Defensorias”, frisou.
A escolha dessas entidades não sofreu interferência das condições consideradas autoritária e indevida pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, que no último dia oito de agosto homologou o TAC da Governança.
Segundo o defensor Rafael Portella e o procurador Paulo Henrique Trazzi, a seleção dessas entidades já estava em curso e não foi alterada pela homologação. A Defensoria Pública, no entanto, já solicitou esclarecimentos a respeito das condições impostas pelo juiz e a exclusão das mesmas.
