Vereador de Cariacica denuncia inoperância do MPES ao Conselho Nacional

O vereador de Cariacica Wellington Nascimento de Lima, mais conhecido como Professor Elinho, do PV, tomou uma atitude enérgica contra o que considera inoperância do Ministério Público Estadual (MPES) diante de denúncias protocoladas no órgão ministerial referentes a indícios de irregularidades cometidas na gestão da saúde do município. Ele protocolou uma notícia de fato nessa quinta-feira (20) direcionada ao ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor-chefe Erick Venâncio Lima do Nascimento.    

No documento, o vereador cita seis denúncias realizadas ao MPES, entre notícias de fato e notícias-crime, que seguem sem respostas, ou seja, que sequer foram acatadas pelos promotores, apesar de farta documentação, ou então que tramitam em passos lentos.



Uma delas, de abril de 2017, referente a irregularidades na qualificação de Organizações Sociais (OSs) para assumir a gestão da saúde na cidade, foi arquivada. Depois de pronunciamento público do vereador, neste mês, em que Elinho disse que iria acionar o CNMP, a investigação, misteriosamente, voltou a tramitar, como ele afirma.

Os processos citados pelo vereador ao CNMP são: Notícia de Fato por suspeitas de irregularidades na qualificação das Organizações Sociais no MP Cível de Cariacica  (2018.0010.1669-46); Notícia de Fato por suspeitas de irregularidades na qualificação das Organizações Sociais no MP Estadual (2018.0010.3304-16); Notícia-crime por irregularidades apontadas pelo Conselho de Saúde Municipal ao MP Criminal de Cariacica (2018.0019.1696-19); Notícia-crime por Desídia/ sobreposição de contratos ao MP Criminal de Cariacica (2018.0021.9510-53); Notícia de Fato por Publicidade Institucional no MP Criminal de Cariacica (2018.0023.5071-89) e Notícia de Fato por Publicidade Institucional no MP Cível de Cariacica (2018.0024.5597-10).  

No documento endereçado ao Conselho Nacional do Ministério Público, o vereador Professor Ellinho relata: “... o autor desta reclamação encaminhou à Promotoria do Ministério Público Estadual localizada nesta cidade (Cariacica) diversas notícias de fato e até mesmo notícias-crime a respeito de inúmeras irregularidades e ilegalidades aquiescidas pelo Poder Executivo Municipal sob inequívoca suspeita, tendo para isso fundamentado com provas produzidas licitamente, mas que infelizmente não foram acolhidas pelo Douto Órgão Ministerial já mencionado".



Professor Elinho prossegue: "I????mperioso ressaltar que a maioria dessas notícias, senão todas, foram apresentadas a mais de um órgão de controle externo, como é o caso da notícia de fato oferecida por este parlamentar sob o nº 2018.0010.3304-16, por necessidade de visibilidade, já que o Ministério Público local irresponsavelmente deixou de observar no prazo, questões importantes referentes ao município. Essa notícia de fato citada informa ao citado órgão irregularidades quanto à qualificação das Organizações Sociais interessadas em participar da licitação que prevê a terceirização da mais importante Unidade de Pronto Atendimento desta cidade, o Pronto Atendimento Monsenhor Rômulo Neves Balestrero, conhecido como PA do Trevo de Alto Lage”.

O vereador explica ainda que a notícia-crime relacionada à terceirização do PA do Trevo foi protocolada em 17 de abril de 2017, tão logo se identificou que a prefeitura municipal se movimentava no sentido de qualificar organizações sociais a fim de participar do certame.



“Apesar de identificados os principais problemas referentes a essas qualificações, inclusive instruindo devidamente as questões apresentadas, o Ministério Público local em nenhum momento respondeu ou requereu mais informações a respeito desse assunto, tendo sido o mesmo arquivado em 29/08/2018, sem qualquer notificação a este mandatário”, disse Elinho. Essa mesma notícia-crime voltou a tramitar neste mês, depois que o vereador disse em pronunciamento que iria acionar o CNMP.

No caso da terceirização do PA do Trevo, o vereador resolveu buscar outras instâncias, como o Tribunal de Contas do Estado.



“Alguns meses se passaram e a mencionada licitação prosseguiu até o presente momento sem qualquer empecilho, mesmo com as irregularidades apresentadas à promotoria local… O meio que este vereador encontrou foi recorrer ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), sob o abrigo da Ação Cautelar nº 05986/2018, que prontamente foi acolhida e respondida por aquela Corte de Contas; manifestação essa que se constitui de instrumento forçoso, juntamente ao clamor popular, capaz de suspender a etapa licitatória, impedindo a abertura dos envelopes que se daria naquele dia 11 de julho de 2018... É público e notório que o município suplica por atenção e todo o trabalho sistemático de fiscalização deste parlamentar, que busca encarecidamente por garantias que cominem nas medidas judiciais pertinentes à preservação da probidade administrativa e reparação do patrimônio público - caso sejam necessárias, está ruindo em face da inércia, morosidade e falta de interesse do principal protetor dos direitos difusos e da coletividade”.

Professor Elinho explica que falta transparência na gestão da saúde de Cariacica. Diversas solicitações de auditorias feitas diretamente pelo Conselho Municipal de Saúde à Prefeitura, por exemplo, ficaram sem respostas.



Segundo o documento do vereador, a auditoria deve ser realizada no Fundo Municipal de Saúde e na Secretaria de Saúde por suspeitas de irregularidades na utilização dos recursos públicos. Além disso, alega que o Executivo tem obstaculizado e dificultado a atuação do Conselho em sua atribuição de realizar o controle social da aplicação de recursos destinados à saúde de Cariacica.

Foi o vereador também quem propôs o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas infrações na área da saúde na gestão do prefeito Geraldo Luzia Junior, o Juninho (PPS). O vereador, no entanto, não conseguiu o mínimo necessário para abertura da CPI.  Segundo Elinho, as investigações se justificavam tendo em vista o trabalho da Operação Moxuara, em 2017, que mostram indícios de irregularidades, entre elas reformas em unidades de saúde, fora das normas legais.

Juninho já é alvo de críticas e suspeitas pelo processo de terceirização das unidades municipais, contrariando resolução do Conselho Municipal de Saúde, que aprovou a proibição de terceirizar a gestão da saúde da cidade.

Terceirização em curso

Depois de anular um primeiro processo licitatório por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura de Cariacica remarcou a abertura dos envelopes que escolherá a OS para gerir o PA do Trevo para o próximo dia 5 de outubro, alegando que já respondeu a todos os questionamentos do Tribunal, que, por sua vez, ainda analisa a matéria.

Em julho deste ano, o TCE notificou a prefeitura de Cariacica a suspender a chamada pública que estava em curso para escolha da OS para gerir o PA do Trevo por suspeitas de irregularidades no certame. Diante do fato, a Secretaria Municipal de Saúde comunicou a suspensão do processo licitatório, mas este acabou sendo retomado.

De acordo com o vereador Elinho, o Tribunal de Contas ainda não deu parecer definitivo sobre a terceirização do PA do Trevo, apenas uma manifestação técnica recomendando o arquivamento da ação, que está sob os cuidados do conselheiro Domingos Taufner desde o último dia 20 de agosto, para elaboração do voto do relator.