O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou, nesta terça-feira (2), três prefeitos capixabas pela omissão na remessa da prestação de contas do 4ª bimestre deste ano, através do sistema informatizado da corte (Cidades Web). Foram citados os prefeitos de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB); de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares (PMDB); e de Guaçuí, Vera Lúcia Costa (PDT). Eles terão o prazo de dez dias para o encaminhamento das informações sob pena de aplicação de multa. As informações deveriam ser enviadas ao tribunal até o dia 06 de outubro.
As decisões monocráticas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCE e são assinadas pelos relatores das prestações de contas. Desde o ano passado, os prefeitos são obrigados a utilizar o sistema para repassar as informações. Os dados servem como uma espécie de prévia da prestação de contas anual, já que o exame do balanço financeiro vai se dando ao longo do ano. O tribunal estipula o prazo de 35 dias após o encerramento do bimestre para a remessa dos dados, que podem ser ajustados antes da apresentação da prestação de contas do exercício financeiro.
Também foram notificados nesta terça-feira, os gestores de unidades que são alvo da fiscalização do TCE. Entre os citados estão os responsáveis pelo: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e do Fundo Municipal de Educação, ambos de Guaçuí; Câmara de Vereadores dos municípios de Marataízes, São José do Calçado; e das Secretarias de Educação e Finanças de São Mateus. Nestes casos, o prazo para remessa das informações varia de 10 a 15 dias.
De acordo com informações do TCE, o Controle Informatizado de Dados do Espírito Santo (Cidades-Web) atende às novas regras da contabilidade pública. Construído em plataforma moderna, permite todo o processamento das prestações de contas bimestrais de forma automática. O gestor deve encaminhar dados das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA) e suas atualizações, além das informações contábeis, patrimoniais, orçamentárias e de controle.
O sistema também alerta o gestor sobre possíveis incoerências entre dados no momento da inserção, dá segurança às informações e oferece recurso de certificação digital para assinatura de documentos. Além disso, a ferramenta também reduz o uso de papel, beneficiando o meio ambiente. A omissão de informações ou descumprimentos dos prazos poderá acarretar multa.
