O Ministério Público Estadual (MPES) instituiu uma Comissão de Mobilidade Urbana, com o objetivo de discutir e adotar as providências necessárias às questões da área no Estado. A comissão deverá acompanhar temas polêmicos como a divisão da Praça do Cauê, implantação do BRT (Bus Rapid Transit) e as cobranças pelos direitos dos ciclistas no trânsito.
A criação do grupo é um desdobramento do encontro realizado em julho deste ano entre as comissões permanentes do MPES, o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, que definiu como meta nacional para o Ministério Público o apontamento de medidas que visem melhorar a mobilidade urbana.
Desde então, representantes do MPES tiveram acesso ao Programa de Mobilidade Urbana do Estado, apresentado em agosto pelo secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno. Na ocasião, o Ministério Publico chegou a sugerir a criação de uma comissão interinstitucional para acompanhar os trabalhos, com o objetivo de fiscalização e fomentar políticas públicas de transporte, respeito aos direitos do usuário e diretrizes para a regulação do serviço, entre outros. Para isso, a comissão irá enviar relatório periódico de suas atividades e apresentar conclusão final sobre o tema ao Grupo Nacional de Direitos Humanos.
A Portaria n º6.086, que criou a Comissão, entrou em vigor nessa quarta-feira (9) e já gerou expectativa entre a população, que vem se mostrando insatisfeita com o plano de mobilidade apresentado até o momento pelo Estado. Entre as críticas feitas durante as audiências públicas sobre mobilidade urbana estão o Sistema BRT, que não vem conquistando a confiança da população quanto à agilidade e benefícios; a divisão da Praça do Cauê para a passagem de veículos; a demora para a implantação do sistema aquaviário, assim como a ausência de linhas que atendam ao bairro Paul; a ausência de ciclovias; e as críticas contra a campanha feita pela Prefeitura de Vitória sobre os direitos dos ciclistas.
A Comissão é composta pelo subprocurador-geral de Justiça Institucional, Fábio Vello Corrêa, como coordenador, e pelos promotores de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, Gustavo Senna Miranda, Marcelo Lemos Vieira, Sandra Lengruber da Silva e Sandra Ferreira de Souza.
