A gratuidade em estacionamentos de shoppings de Vitória será tema de audiência pública nesta segunda-feira (14), às 18h30, na Câmara de Vitória. A proposta, do vereador Davi Esmael (PSB), pretende discutir a antiga polêmica, com a presença de representantes do poder público, sociedade civil e usuários, para definição de competências.
Para Esmael, é preciso saber se o Poder Público tem competência para impor restrição ao uso, gozo e função da coisa pertencente a particular (exploração de estacionamento em estabelecimentos comerciais), ou se a competência de gerir esta causa é da União.
O vereador afirma que o assunto já foi discutido anteriormente, porém sem qualquer solução. A ideia é encontrar um equilíbrio entre o direito do usuário e da empresa, para que se possa haver um acordo entre as partes.
Entre as propostas apresentadas por ele está a de que os clientes que gastarem valor superior ao da taxa devem ter direito à gratuidade da mesma. “Se esta regra fosse implantada, os clientes precisariam comprovar os gastos por meio de notas fiscais”, disse ele. As notas, no caso, deverão ser datadas.
“Em alguns estados, a gratuidade só ocorre em caso de permanência máxima de seis horas no interior do estabelecimento comercial. Caso ultrapasse esse tempo, é pago o valor previsto na tabela de preços do estacionamento”, disse o vereador.
