O Ministério Público Estadual (MPES) quer que as instituições bancárias de Vitória assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar as longas esperas da população nas filas dos bancos. A cobrança foi feita durante reunião nessa quinta-feira (31), na sede do órgão com os representantes dos bancos que estariam desobedecendo à legislação. Participaram da reunião os representantes dos bancos Banestes, Itaú/Unibanco, Banco do Brasil e Santander, em Vitória.
Segundo Centro de Apoio de Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), do MPES, os bancos estariam desobedecendo a Lei Municipal Nº7.595/08, que estabelece como prazo máximo de espera nas filas de atendimento nos bancos da Capital 10 minutos em dias normais, 20 minutos em dias de pagamentos de funcionários públicos e 25 minutos na véspera ou após feriados prolongados.
A promotora de Justiça Sandra Lengruber alertou os representes das instituições sobre irregularidades ocorridas em agências bancárias de Vitória e apontou o TAC como uma forma de mitigar o problema que atinge todos os munícipes.
De acordo com o diretor presidente do Procon Estadual, Ademir Santos Cardoso, apesar da legislação há uma grande demanda de reclamações motivadas pela espera exagerada na fila de bancos registradas no Procon e no Judiciário.
Segundo o ranking do órgão em 2013, os bancos comerciais lideram a lista de reclamações do Procon seguido por reclamações ligadas a cartões de crédito, telefonia fixa e móvel, aparelhos eletrônico, financiamentos, eletrodomésticos, TV por assinatura e energia elétrica.
A expectativa é que o TAC seja assinado no próximo dia 20 de novembro, quando ficou marcada uma próxima reunião entre as partes.