Quando o governador Renato Casagrande decidiu criar uma força-tarefa para investigar irregularidades no Instituto de Atendimento Sócioeducativo do Espírito Santo (Iases), estava preocupado em atender a uma demanda do governo federal, que queria livrar o Estado Brasileiro das incômodas medidas protetivas impostas pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Afinal, a presidente Dilma não queria ficar com a imagem arranhada perante a comunidade internacional.
Entretanto, para dar um basta às violações contra os jovens que cumpriam medida de internação nas unidades do Estado, Casagrande precisa ter conhecimento da extensão das denúncias, descobrir quem eram os responsáveis e afastá-los. Para garantir isenção às investigações – uma vez que herdara o sistema com a sua respectiva cúpula do governo Paulo Hartung -, Casagrande designou o delegado Rodolfo Laterza para comandar a força-tarefa que ficaria encarregada de apurar as irregularidades.
Apesar da pressão do governo federal, que queria mais rapidez por parte do governo capixaba, Casagrande não demonstrou muita pressa para pôr a equipe de Laterza para trabalhar. A força-tarefa foi criada em outubro do ano passado, mas o delegado só começou a fazer as primeiras diligências quase quatro meses depois.
Instalado no Centro de Vitória, praticamente vizinho ao prédio do Iases, onde funciona a autarquia então comandada por Silvana Gallina, que permanece presa, Laterza passou a investigar as suspeitas de que as rebeliões estavam sendo insufladas por gente de dentro da instituição que tinha interesse de desestabilizar o sistema de internação do Iases.
As investigações de violações se concentravam na então recém-inaugurada unidade do Xuri, em Vila Velha. Eram recorrentes as denúncias de maus-tratos, rebeliões, quebra-quebra e fugas na unidade. Pouco antes da criação da força-tarefa, a unidade registrara também uma onda de tentativas de suicídio, que chamou a atenção dos órgãos de defesa de direitos.
A apuração das denúncias apontou o envolvimento do então diretor-técnico do Iases, Antonio Haddad Tápias, o Toninho, no esquema de violações. Braço direito de Gallina, Toninho era acusado de incitar motins para desestabilizar o sistema e mostrar que o modelo do presidente da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), o colombiano Gerardo Mondragón, deveria ser estendido a todo o sistema. A essa altura, Mondragon, que também está preso, comandava a gestão das unidades de Cariacica e Linhares e tinha a intenção de integrar Xuri.
Entretanto, com o aprofundamento das investigações o delegado Laterza acabou descobrindo que os muros das “masmorras juvenis” escondiam muito mais que violações de direitos. A força-tarefa, conforme adiantara Século Diário em outubro de 2011, acabou se deparando com um grande esquema de corrupção, que já levou para a cadeia pelo menos 13 pessoas.
Além dos detidos, o relatório conclusivo do inquérito da Operação Pixote, entregue à Justiça na última quinta-feira (6), envolve o secretário de Justiça Ângelo Roncalli, o deputado Josias da Vitória (PDT) e o juiz Alexandre Farina no esquema de corrupção do Iases.
O inquérito do delegado Laterza foi entregue, nessa quarta-feira (12), pelo desembargador Sérgio Gama, relator do processo no Tribunal de Justiça, ao procurador-chefe do Ministério Público Estadual, Eder Pontes, que tem agora cinco dias para analisar o documento e oferecer ou não denúncia à Justiça.
Medidas protetivas
As medidas protetivas impostas ao Estado Brasileiro pela OEA, que acusa o Espírito Santo de violar os direitos dos adolescentes que cumprem medida de internação nas unidades do Iases, acabaram servindo como um “atalho” para a força-tarefa chegar ao esquema de corrupção montado na autarquia.
A manutenção das medidas protetivas da OEA foi mais uma “herança maldita” que o ex-governador Paulo Hartung legou ao seu sucessor. Hartung, durante os oito anos em que esteve à frente do governo, foi permissivo às violações. Antes de deixar o governo, ele impôs a Casagrande a permanência de Roncalli e Gallina no sistema de privação de liberdade de adultos e adolescentes.
O ex-governador sabia que mantê-los à frente do sistema seria a única maneira de encobrir as mazelas do sistema prisional, que agora confirmamos que possuíam duas vertentes: violações e corrupções.
