A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo propôs um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) à Prefeitura de Vitória para resolver os conflitos na orla da Praia de Camburi relacionados à prática de atividades esportivas sobre rodas, que incluem skate, patins e patinetes e similares. O termo prevê que prefeitura atenda às medidas propostas há um ano, durante audiência pública na Câmara de Vitória.
Na ocasião, foram propostas diversas medidas para solucionar o conflito e as reclamações feitas por usuários da orla, entre eles pedestres, ciclistas, skatistas e patinadores, que “disputam” o mesmo espaço. Entre as propostas, foi sugerida a realização de campanhas de conscientização e educativas acerca do uso do espaço – já realizadas em dezembro de 2012, pela prefeitura.
A definição de horários específicos para a prática desses esportes, sinalização da ciclovia, construção de uma área própria para os adeptos a atividades esportivas sobre rodinhas, entre outras sugestões foram contempladas no TCA.
Ainda, de acordo com o termo, o compromissário deverá coordenar e realizar a campanha “Estamos de Olho”, em parceria com entidades públicas e privadas, com a finalidade de atender às normas ambientais federais, estaduais e municipais relativas à educação ambiental.
A iniciativa foi divulgada às vésperas do verão, período do ano quando o conflito pelos espaços públicos da cidade tende a se agravar. Para o órgão, é preciso assegurar a harmonia entre a atividade física e a esportiva no local e prevenir os acidentes.
O MPES não divulgou os termos do TCA na íntegra para que a população possa conhecer os detalhes do acordo.
