Isentar as tarifas de 39.366 pessoas com dificuldade de acesso ou que não possuem acesso ao transporte público em Vitória é algo possível. É isso que aponta a Nota Técnica “Transporte Integrado Social – uma proposta para o pacto da mobilidade urbana”. O levantamento sugere que, a partir de um acordo federativo, 7,5 milhões de brasileiros podem usar gratuitamente o transporte público.
Apresentado pelo diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, Rogério Boueri e pelo técnico de Planejamento e Pesquisa, Ernesto Galindo, a nota técnica resultou em uma proposta de Transporte Integrado Social (TIS) – política federativa, envolvendo União, estados e municípios, que propõe desonerações para reduzir tarifas e implantar algumas gratuidades.
Segundo a Nota Técnica (NT), a ideia é garantir um pacto que respeite a noção de transporte público como um direito social.
Em Vitória, segundo o levantamento, o custo pela gratuidade de 39.366 pessoas – número proposto pela NT – que não têm acesso ao transporte público ou possuem alguma dificuldade de acesso teria um custo (gratuidade valor tarifa cheia) de R$ 32 milhões. Além disso, há um potencial de redução de tarifas com gratuidade de -16% .
Esse custo, entretanto, é necessário a constituição de mecanismos alternativos de financiamento do sistema de transporte público, tanto à infraestrutura quanto à prestação de serviço, desonerando, sobretudo, as classes de renda mais baixas de pesados encargos para custear os seus baixos índices de mobilidade.
O levantamento, ressalta o Ipea, responde aos temas elencados no pacto da mobilidade urbana proposto pela presidente da República após as manifestações sociais de junho/julho de 2013. “Trata-se de um mecanismo de gestão e regulação federativa do transporte público urbano que institui gratuidades sociais e compete para o rebaixamento do valor das tarifas por meio, dentre outras medidas, da desoneração do setor”, diz a NT.
Para isso, são apontados como ferramenta para a mobilidade urbana o aumento do acesso ao transporte público; desoneração dos mais pobres, que são os que têm mais dificuldade financeira para se deslocar; redução do valor global da tarifa; melhoria da qualidade e do padrão de mobilidade, com transparência e controle social.
Segundo a Nota Técnica, estas são premissas fundamentais para garantira do programa Transporte Integrado Social (TIS).
Outro pronto ressalta o caráter de direito e de política social do transporte público, que segundo a nota, pede que o acesso do transporte público seja para todos os cidadãos.
De acordo como estudo, tanto o aumento das tarifas quanto a baixa qualidade do transporte público estão relacionados ao recente aumento da frota de veículos privados, que provoca fortes externalidades negativas às cidades e, especificamente, ao transporte público por ônibus: aumento do custo e do tempo de viagem, além de impactos sobre o meio ambiente e o número de acidentes que se acentuam na opção privada de transporte.
“Analisando os exemplos onde o financiamento público do transporte é de 100%, ou seja, onde foi implantada a gratuidade a todos, verifica-se que, de maneira geral, há um aumento no número de usuários e de viagens que foi almejado e expresso pelo planejamento anterior da ação.
TIS
O Transporte Integrado Social é uma proposta de política federativa, envolvendo União, estados e municípios, que diminui o valor das tarifas ao desonerar completamente esse serviço de caráter essencial, institui gratuidades sociais que se revertem em novas diminuições de tarifas ou em investimentos no sistema para que aumente a sua cobertura; define de forma pactuada mecanismos de regulação, controle e participação e transparência; cria ambiente de gestão, entre outros.
A estrutura do TIS objetiva garantir “preço justo”, “qualidade na prestação o serviço”, transparência no processo licitatório, participação e controle social e ambiente de execução financeira tanto para custeio (gratuidades), quanto para investimentos.
A instituição se daria por adesão dos entes federados e prestadores de serviços, tendo como principal condicionante a implantação do bilhete único temporal, ou seja, a integração do sistema de transportes.
A proposta de desoneração prevê também a redução de tributos sobre o trabalho e na cadeia produtiva do setor (indústria de ônibus e de autopeças).
