O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um dos pontos nevrálgicos da disputa eleitoral: o financiamento de campanha. Nas mãos dos ministros está a possibilidade de mexer de forma profunda na discussão eleitoral, sem esperar pela tão sonhada reforma política.
Nessa quarta-feira (11), os ministros começaram a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), que tratam de contribuições de pessoas jurídicas e físicas para campanhas eleitorais e partidos.
Um dia depois o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Antes da suspensão, os ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso votaram pela procedência da ação, acompanhando o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, e do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.
Só para se ter uma ideia do que isso pode significar, em 2010 a soma das doações dos 30 deputados estaduais do Espírito Santo, segundo o #rackdayes, no Facebook, foi de R$ 10, 3 milhões, a maioria proveniente de empresas e de investidores.
Os maiores financiadores de campanhas do Estado, desconsiderando os comitês partidários, são: a Aracruz Celulose (Fibria); a Cisa Trading; Marina Park Empreendimentos; Vescovi & Bitti LTDA; Antônio Rubens Decottignies – criador da Construtora Decottignies; Cotia Vitoria Serviços e Comercio; Marlim Azul Comercio de Petróleo e Derivados; e a Verdi Construções.
A decisão do Supremo pode evitar essa aberração. Como bem destacou o ministro Tóffoli, o que se está discutindo na Corte não é o financiamento de campanha, e sim o financiamento da democracia. Para Toffoli, permitir o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas é conceder a quem não tem direito a voto uma forma alternativa e mais eficaz de participar do processo eleitoral.
Mas não é só isso, a influência das empresas não termina com a eleição, muito pelo contrário, ela passa a ter voz dentro não só do parlamento, mas também do Executivo. No Espírito Santo, a situação chegou a um ponto tão grave nesta relação, que ONG empresarial (se é que isso existe) participa da elaboração do projeto de governo.
