A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (17), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 93/2013, que autoriza o Executivo a firmar convênio de cooperação com os municípios integrantes da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV).
O PL permitirá a gestão associada do Novo Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros, o Novo Transcol.
Assim que sancionado, o Estado estará autorizado a realizar procedimento licitatório para a escolha das empresas que vão operar o sistema de transporte coletivo público. “A delegação será por meio de concessão, com prazo de até 25 anos, prorrogável por igual período”, prevê o PL.
Ainda sim, antes da outorga à empresa vencedora, o Estado deverá definir e gerir a transição entre o atual sistema e o novo. Poderão integrar o capital social da Ceturb os municípios integrantes da RMGV, a União e as entidades das administrações indiretas.
Integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano o Estado do Espírito Santo, os Municípios que compõem a RMGV, o Conselho de Desenvolvimento Integrado da Grande Vitória (Codivit), a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb), o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Detran), o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER) e outras entidades executoras de funções e/ou atividades relacionadas com os transportes urbanos.
