O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou, nessa segunda-feira (16), o arquivamento das investigações contra o prefeito de São Gabriel da Palha (região noroeste), Henrique Zanoteli de Vargas (PRP), por supostas fraudes em licitação. De acordo com o procurador de Justiça especial, José Cláudio Rodrigues Pimenta, que assina o aviso publicado no Diário Oficial, o procedimento foi arquivado por ausência de justa causa (falta de provas) para a deflagração de uma ação penal contra o prefeito.
De acordo com informações do Ministério Público, o caso passou a ser apurado pela Procuradoria Geral de Justiça em agosto deste ano, após a remessa de uma notícia-crime contra Henrique Vargas pela promotoria do município. Na denúncia, o promotor de Justiça Cleumir Guerra levanta indícios de irregularidades no Pregão Presencial nº 34/2013, que previa a contratação de dois micro-ônibus com capacidade mínima de 24 pessoas.
Apesar do arquivamento, o procurador José Cláudio Pimenta não descartou a realização de novas investigações contra o prefeito. No texto, ele deixa uma ressalva da “possibilidade de instauração de novo procedimento caso surjam fatos novos”. Por conta do foro privilegiado, o prefeito só pode ser alvo de investigações criminais pela segunda instância do Ministério Público.
Essa não foi a primeira investigação contra prefeitos capixabas que seguiu o rumo do arquivo no órgão ministerial, a partir da ampliação do rol de membros do MPES que podem denunciar e arquivar processos contra chefes do Executivo municipal. Desde o início de setembro, foram arquivadas investigações contra os prefeitos de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB), e de Itapemirim, Jander Nunes Vidal (PSDB).
Segundo o Ato nº 012/2013, assinado pelo chefe da instituição, Eder Pontes da Silva, os membros da Procuradoria de Justiça Especial – composta hoje pelos procuradores Fábio Vello Corrêa (atual subprocurador-geral e chefe do órgão de 2º grau), Fernando Zardini Antônio (ex-procurador-geral) e José Cláudio Pimenta – também poderão interpor recursos nos tribunais superiores, bem como promover o arquivamento de representações, notícias-crime e outros tipos de denúncia, até mesmo inquéritos policiais ou relatórios de Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) contra os prefeitos municipais.
