O deputado Gilsinho Lopes (PR) anunciou, na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (18), a intenção de convocar o ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre os gastos na obras do posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul (sul do Estado). Foram gastos quase R$ 25 milhões com as obras do posto que sequer chegaram a sair do papel, conforme reportagem publicada no jornal A Tribuna de hoje (18).
Para o republicano, o ex-secretário precisa explicar os gastos com as obras iniciadas em setembro de 2005, mas que foram abandonados posteriormente sob alegação de inviabilidade do projeto. “Para o jornal [A Tribuna] ele não quis prestar esclarecimentos, mas para esta Casa ele tem que prestar contas dos atos”, afirmou Gilsinho, lembrando que o caso pode se tratar de um crime de responsabilidade.
Ele fez um comparativo entre a conduta do poder público e da iniciativa privada em relação às irregularidades apontadas pela publicação. “Se a situação acontece em uma empresa, o funcionário é demitido”, apontou. Os gastos com as desapropriações e obras – tocadas pela empreiteira Araribóia – chegam à ordem de R$ 24,9 milhões.
De acordo com a reportagem, as obras de terraplanagem foram concluídas em julho de 2009, porém, um mês antes da conclusão o governo baixou decreto acabando com seis postos fiscais, entre eles, o de Mimoso do Sul. Apesar da decisão, o então governador Paulo Hartung autorizou uma licitação para a conclusão das obras no valor de R$ 2,9 milhões, encerradas em janeiro de 2010.
O deputado relembrou que pediu informações este ano ao governo do Estado sobre os investimentos no posto fiscal. Na reportagem de A Tribuna, o atual secretário de Fazenda, Maurício Duque, preferiu não se manifestar por se tratar de obras da gestão anterior, neste caso, do governo Paulo Hartung (PMDB).
Atualmente, o ex-secretário da Fazenda é sócio do ex-governador no escritório de negócios Ecónos – Economia Aplicada aos Negócios. Em abril deste ano, o nome da empresa foi relacionado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, na decisão sobre a “Operação Lee Oswald”. José Teófilo é acusado de participação na operação de compra e venda de terrenos para a Ferrous Resources, em Presidente Kennedy.
