A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instituiu, por meio de portaria, um cronograma de fiscalização de unidades prisionais do Complexo Prisional de Xuri, em Vila Velha, no período que vai deste sábado (21) até o dia 26 de janeiro.
A instituição das vistorias programadas foi motivada por um relatório circunstanciado da Diretoria de Inteligência Prisional (DIP), que apontou a necessidade de reforço na fiscalização para evitar e prevenir fugas.
No período do verão e com a proximidade das festas de fim de ano, segundo a Sejus, o desejo de liberdade dos internos do sistema penitenciário aumenta significativamente, o que gera um desafio a mais na segurança das unidades e nos cuidados com a custódia dos detentos.
Além disso, uma avaliação realizada pela DIP no complexo de Xuri mostrou a necessidade de adoção de medidas voltadas a um maior controle da segurança, importando a utilização de meios tecnológicos avançados e a utilização extraordinária dos servidores do órgão de inteligência e da Corregedoria da Sejus na fiscalização dos presídios.
Os membros da comissão vão fiscalizar a chegada e a qualidade da alimentação fornecida nas unidades; a rotina das visitas familiares; a postura dos agentes no tocante ao tratamento profissional e respeitoso a todas as pessoas que visitem as unidades, sem distinção de gênero, profissão, grau de escolaridade, em estrita obediência ao que determina o artigo 5º da Constituição Federal – todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; e o cumprimento da portaria que instituiu os padrões operacionais na Sejus.
A partir da portaria, fica estabelecida a obrigatoriedade dos servidores que atuam em funções de diretor, diretor adjunto, chefes de equipe e chefes de plantão das unidades de manter contatos periódicos com a agência da Sejus instalada no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes), permitindo melhor controle das atividades dos gestores e rapidez no fluxo de informações às autoridades decisórias.
