A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (26) a Medida Provisória nº 631, que diminui a burocracia na liberação de verbas destinadas à prevenção de desastres em áreas de risco e a recuperação de locais afetados. A medida havia sido anunciada nessa quarta-feira (25), dia seguinte à visita da presidente ao Espírito Santo, que está sendo atingido pelas chuvas mais intensas dos últimos anos. As novas regras já estão em vigor e devem ser utilizadas pelos municípios capixabas em situação de emergência.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o repasse dos recursos será feito por meio de depósito em uma conta específica mantidas pelas prefeituras ou através de transferências do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para os fundos constituídos pelos Estados e municípios, que deverão dar ampla publicidade às ações custeadas com recursos federais.
Uma das principais inovações da medida é o fim da exigência do envio do projeto detalhado das obras antes da liberação dos recursos. Com isso, o documento será exigido somente na fase de prestação de contas das despesas à União. Para a liberação, o Governo Federal vai exigir apenas um plano simplificado de trabalho, o que pode reduzir o prazo de análise dos atuais três meses para apenas 30 dias, a partir da solicitação.
A medida provisória determina ainda que a União tem a responsabilidade de “definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de ações de prevenção em áreas de risco e de recuperação em áreas atingidas por desastres”. Além disso, dispõe que o governo federal deve fazer o repasse, segundo os planos de trabalho aprovados e fiscalizar o uso dos recursos.
A edição da MP foi comemorada pelos três senadores do Estado em Brasília. A petista Ana Rita afirmou que a ajuda do governo federal poderá diminuir o sofrimento de milhares de pessoas que estão desalojadas (hoje a estimativa é de que esse número chegue a quase 50 mil). Já o senador Magno Malta (PR) declarou que a medida chegou com atraso e alertou sobre a necessidade do rigor na fiscalização sobre os recursos, uma preocupação que já havia sido levantada por setores do governador. O senador Ricardo Ferraço (PMDB) disse que a MP “pode derrotar a burocracia”.
No Facebook, a deputada federal Iriny Lopes (PT), que também é a coordenadora da bancada capixaba em Brasília, comentou nessa quarta-feira que a decisão de editar a medida provisória se deu após a presidente ficar impressionada com o que viu no Espírito Santo. Durante o sobrevoo às áreas atingidas pelas chuvas, Dilma afirmou que nunca viu uma situação tão grave, devido ao volume de águas nas áreas inundadas. Casagrande classificou as chuvas que atingiram o Estado há 11 dias como o “evento climático mais extremo da nossa história”.
