O Governo capixaba iniciou nesta sexta-feira (27) os trabalhos para levantar dados para trabalhar a recuperação dos municípios mais atingidos pelas fortes chuvas deste final de ano. De acordo com o Governador do Estado, Renato Casagrande, as ações deverão ser sistematizadas e os projetos estruturantes acompanhados pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo (Proedes), lançado em 2012.
De acordo com o Governo do Estado, após um balanço da atuação do Governo, sociedade, empresariado, entidades de ajuda humanitárias, forças armadas, governos federal e municipal, polícia, bombeiros, defesa civil entre outras forças envolvidas na mitigação dos efeitos das chuvas no Estado, o foco das próximas ações está no envolvimento e agilidade de todos os gestores para a reconstrução dos municípios atingidos.
Segundo o governador, os projetos iniciais devem tratar de rodovias, vias municipais, pontes e habitação. Ele também destaca que uma força tarefa deverá ser formada definir parâmetros de contratação emergencial, junto aos órgãos de controle, para dar velocidade às futuras obras e garantir assistência e resposta aos anseios da sociedade.
Além disso, a Bancada Federal capixaba encaminhou uma proposta de revisão da destinação das emendas ao Orçamento da União para a recuperação dos municípios. Segundo o senador Ricardo Ferraço, são R$ 195 milhões que podem ser disponibilizados para sanar mais rapidamente o problema de infraestrutura nos municípios afetados.
Já o senador Magno Malta propôs que as rubricas das emendas fossem desconsideradas para fazer valer a solicitação dos senadores de deputados federais capixabas e deixar os prefeitos mais livres para atuar na recuperação das cidades e distritos. Uma reunião de Bancada e ministros deverá definir o que pode ser realizado para viabilizar essa revisão nas emendas.
Empresas
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizará o parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro das empresas que comprovarem danos causados pelas chuvas. O imposto, que regularmente é recolhido em uma única parcela no mês seguinte – nesse caso, em janeiro -, poderá ser pago em até três vezes, com a primeira delas vencendo apenas no mês de fevereiro.
Além disso, os contribuintes que tiverem sido prejudicados pelas chuvas poderão ser perdoados das multas que seriam aplicadas em caso de perda, extravio ou inutilização de documentos fiscais, livros fiscais ou emissores de cupom.
Essas medidas são válidas apenas para empresas situadas nos municípios onde tiver sido decretado estado de emergência ou calamidade pública.
