O governador Renato Casagrande anunciou nesta quarta-feira (8), que o atual valor das tarifas do Sistema Transcol será mantido até a conclusão da licitação para concessão do transporte coletivo. O socialista disse que o edital da concorrência deverá ser publicado na segunda quinzena de janeiro. A previsão é de que o certame tenha duração mínima de três meses. Neste período, o governo vai ampliar em cerca de R$ 7,5 milhões os gastos com subsídios pagos às atuais empresas de ônibus que operam o sistema.
De acordo com o governador, a disputa entre as empresas na licitação vai definir o novo preço da tarifa do Transcol, que é hoje de R$ 2,50 de segunda-feira a sábado e R$ 2,20 aos domingos. “Somente a partir da concorrência o governo vai definir o preço da tarifa já sob uma nova modelagem. A disputa vai dizer qual vai ser o valor da nova tarifa”, pontuou Casagrande.
O governador não descartou a possibilidade de manutenção da política de subsídios às empresas do sistema mesmo após a conclusão da licitação. Atualmente, o Estado desembolsa R$ 70 milhões anuais com este tipo de repasse. Segundo ele, o valor da tarifa sem os incentivos deveria ser de R$ 3,05, enquanto o custo estimado pela área técnica do governo é de que a nova tarifa deveria ser de R$ 2,70 – valor próximo ao pedido de reajuste feito pelas empresas (R$ 2,71).
A discussão sobre o pedido acontecerá na próxima sexta-feira (10) em reunião do Conselho Tarifário (Cotar), presidido pelo secretário de Transportes Fábio Ney Damasceno, porém, o governador adiantou que recomendou a votação pela manutenção das atuais tarifas aos membros do governo, que são maioria no colegiado. O governo deverá custear essa diferença de R$ 0,20 até a conclusão da licitação, o que deve ampliar o custo dos subsídios em torno de R$ 2,5 milhões mensais.
Sobre a licitação, que será a primeira desde o início do sistema no final da década de 1980, o governador assegurou a possibilidade da participação de empresas de todo País. Casagrande garantiu a isonomia de tratamento em relação às atuais empresas do sistema. A nova concorrência deve reduzir o número de empresas e será dividida em dois lotes. Nessa terça-feira (9), o governo oficializou a intenção de licitar o sistema – requisito obrigatório antes da abertura da licitação – em publicações no Diário Oficial do Estado e em um jornal de circulação nacional.
Essa é o segundo anúncio de Casagrande em menos de uma semana pelo “congelamento” de tarifas este ano relacionadas à mobilidade urbana, principal reivindicação nos protestos populares de junho e julho de 2013. Antes, o governador havia anunciado a manutenção do valor reduzido do pedágio da Terceira Ponte. O socialista rechaçou a possibilidade de ser uma manobra para evitar possíveis manifestações contrárias em um ano eleitoral. “Politicamente não representa nada em termos de eleição. O governo está amadurecido em relação à licitação. A decisão sobre a nova tarifa está incorporada a uma nova licitação”, reforçou.
No início da semana, os movimentos populares anunciaram, para o próximo sábado (11), a realização de uma assembleia para deliberar sobre possíveis atos em relação ao aumento no valor da passagem. Uma das novidades do grupo era a cobrança pela finalização da licitação para a concessão das outorgas do sistema Transcol. Os atuais contratos foram declarados nulos pela Justiça estadual, em maio de 2012, por conta da falta de licitação na época das concessões.
A decisão judicial determinou a realização do certame no prazo de um ano, porém, os atuais contratos – mesmo declarados nulos – estão sendo mantidos por meio de liminar, que adiou o prazo de conclusão da concorrência até agosto deste ano. A expectativa do governo é de que a licitação seja concluída até o mês de abril. Contudo, o próprio governador não descarta a possibilidade de eventuais atrasos em função de pedidos de impugnação ou até mesmo a intervenção do Tribunal de Contas do estado (TCE) durante o curso da concorrência.
Além do congelamento das tarifas do Sistema Transcol, o governador adiantou que vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para estender a gratuidade aos usuários do serviço “Mão na Roda”, que atenda às necessidades de cadeirantes em seus deslocamentos. A mensagem deve ser enviada em fevereiro, logo após o fim do recesso parlamentar.
