Embora a presidente Dilma Rousseff tenha manifestado descontentamento com o texto da Medida Provisória (MP) do novo Código Florestal aprovado na comissão mista, no episódio do “bilhetinho”, prevaleceram os interesses políticos pactuados entre o governo, ruralistas e oposição no acordo que liquidou a matéria na Câmara dos Deputados. Ao ceder à pressão do agronegócio, o governo assina ficha de coautor no atentado à legislação ambiental. É mais uma promessa quebrada da presidente.
Na versão que segue para o Senado e que certamente não enfrentará resistências durante a votação da próxima semana, prevalecem a anistia aos desmatadores e pontos que flexibilizam as leis ambientais, beneficiando os médios e grandes produtores.
Tudo exatamente como sempre sonhou a bancada ruralista, salvos pouquíssimos recuos na direção do que defendia o governo federal. O que Dilma garantiu rejeitar, ainda sobrevive.
Chama atenção que o acordo desta semana tenha sido consolidado poucos dias depois de Dilma mandar o tal “bilhetinho” às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), reclamando que não havia sido consultada a respeito do acordo firmado para aprovação do texto na comissão mista, no último dia 29. Mas, como podemos ver, foi fácil convencer a presidente.
A desculpa por ter atropelado o Código Florestal é a proximidade do prazo para a MP ser votada antes de caducar, no próximo dia 8. O governo federal alega que isso causaria uma grande insegurança jurídica. Melhor então deixar desprotegidas as florestas.
O principal ponto de mudança, criticado anteriormente por Dilma, é a ampliação da chamada “escadinha” para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios. Em rios de até 10 metros de largura, a recuperação foi reduzida de 20 para 15 metros. O benefício, antes concedido apenas aos pequenos proprietários (até 10 módulos), agora é estendido também para médios e grandes fazendeiros (até 15 módulos).
Em troca, o governo conseguiu reincorporar ao texto a preservação de cursos d'água intermitentes, que secam em determinadas épocas do ano.
Os estragos capitaneados pelos parlamentares do agronegócio não deixam dúvida de que seria melhor deixar a MP perder a validade. Como não tem mais jeito, resta mais uma vez cobrar a presidente Dilma sobre as promessas que faz desde sua campanha ao segundo turno. A presidente, já nessa época, jurava vetar qualquer dispositivo que significasse retrocesso, aumento do desmatamento e perdão aos criminosos ambientais.
Infelizmente, não é o que parece. Na direção do tratoraço à legislação ambiental, estão Dilma e os ruralistas.
Manaira Medeiros é jornalista e especialista em Educação e Gestão Ambiental