O governo do Estado anunciou nesta terça-feira (21) a suspensão, por prazo indeterminado, da licitação para as obras de primeira fase do complexo viário Portal do Príncipe, que pretende facilitar o acesso na região sul de Vitória. No aviso publicado no Diário Oficial do Estado, o presidente da comissão licitante da Secretaria de Transporte e Obras Públicas (Setop), João Victor de Freitas Espindula, alegou que a medida atende a uma decisão judicial. As obras de construção de um viaduto na região foram orçadas em R$ 20 milhões.
A Concorrência Pública nº 004/2013 foi paralisada antes mesmo da fase de abertura dos envelopes de habilitação das empresas concorrentes, cuja sessão estava marcada para a última sexta-feira (17). No dia anterior, a empresa paranaense Cejen Engenharia Ltda conseguiu uma decisão liminar do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual para suspender a continuidade da licitação.
No final de dezembro passado, a comissão licitante da Setop havia apontado a empresa A. Madeira Indústria e Comércio Ltda como a vencedora com a proposta econômica de R$ 19.089.478,92. Na ocasião, a Cejen Engenharia chegou a apresentar uma proposta inferior, com valor de R$ 18.485.891,00, mas acabou sendo desclassificada sob alegação da ausência de planilhas consideradas obrigatórias. A empresa recorreu à comissão, mas o recurso acabou sendo negado.
A indefinição em torno da licitação, que terá que aguardar o posicionamento definitivo da Justiça, deve adiar o início das obras que estavam previstas ainda para este mês.
O projeto prevê a construção de um viaduto exclusivo para a saída de caminhões do porto de Vitória e a ampliação da Avenida Elias Miguel. O prazo de conclusão das obras é de 720 dias, ou seja, dois anos.
O projeto do Portal Príncipe contempla ainda uma segunda etapa com a implantação do novo Fórum de Vitória, cuja construção foi anunciada para a região, e a implantação do sistema BRT, que são as vias exclusivas para ônibus. As obras também vão favorecer o projeto de Revitalização do Mercado da Vila Rubim, que será executado pela Prefeitura de Vitória. Entre as melhorias previstas, estão a recuperação e alargamento das ciclovias e a recuperação da Ponte Seca.
