Passados mais de um mês das fortes chuvas que atingiram o município, a Prefeitura de Vila Velha anunciou medidas para evitar novas construções em áreas passíveis de alagamento. Nesta terça-feira (27), o prefeito Rodney Miranda (DEM) baixou um decreto que suspende por 90 dias a emissão de novas licenças de obras e de licenças ambientais em cinco regiões do município. Será realizado ainda um estudo para indicar as áreas que não poderão ser ocupadas, bem como a definição de regras para a concessão de novas licenças.
De acordo com o Decreto nº 019/2014, publicado no Diário Oficial do Estado, as licenças e autorizações já concedidas, cujas obras não foram iniciadas, também ficarão suspensas pelo mesmo prazo. Foram excluídas da suspensão as obras e atividades classificadas como de utilidade pública ou interesse social. As cinco áreas abrangidas pelo decreto foram definidas como de risco pela Defesa Civil Municipal.
São elas: região na Bacia de Guaranhuns (região do Vale Encantado); terrenos ainda sem ocupação no entorno do canal de Guaranhuns no bairro Jockey de Itaparica e Guaranhuns; região da Bacia do Rio Jucu; região no Entorno da Lagoa Encantada; bem como as poligonais delimitadas pelo serviço de geologia em Alvorada e Jaburuna com risco de deslocamento de terras, onde existem ocupações urbanas residências.
Durante o prazo dos 90 dias, o estudo vai apontar se as áreas estão aptas para receber futuras construções e vai indicar as obras públicas necessárias para o controle de alagamentos nas áreas ocupadas. Caso seja necessário, o prazo poderá ser prorrogável por mais 90 dias. O estudo também tem o objetivo de definir as medidas que serão tomadas para a manutenção dos licenciamentos e autorizações já emitidos, bem como para a emissão de novos licenciamentos.
O prefeito citou que as mesmas áreas também foram afetadas na maior enchente registrada no município, no ano de 1969. Entretanto, a região ainda não era povoada. Nas enchentes do fim de ano, cerca de 35 mil pessoas ficaram desabrigadas e alguns bairros permaneceram alagados por mais de uma semana, de acordo com dados divulgados pela prefeitura.
Nas redes sociais, a prefeitura reforçou que a medida é provisória e não implica na revogação das licenças concedidas. Entretanto, as entidades civis do município pedem uma mudança de postura da administração em relação aos empreendimentos na região do Rio Jucu. No último dia 7, o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) protocolou um ofício na prefeitura, no qual sugere medidas para minimizar os impactos das chuvas no município, sobretudo na região de Guaranhuns.
O Fórum apontou, na ocasião dos recorrentes alagamentos, que a Lei nº. 5.441/2013, que altera o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, permite que novas construções sejam feitas na área de amortecimento do Rio Jucu, o que pode agravar os alagamentos que ocorrem na região. O Fórum indicou, na época, que o aterro que é feito para suportar tal construção no local impede posteriormente o escoamento das águas, além de não respeitar a área de amortecimento do Rio Jucu, na qual deveria ser mantida uma distância mínima segura para os períodos de cheias do rio.
No documento, o Fórum criticou as medidas tomadas pelo prefeito Rodney logo após as chuvas durante o esforço para escoar as águas da região que permanecia inundada. A entidade alega que o Executivo municipal causou danos ambientais irreversíveis ao Parque Municipal de Jacarenema com as intervenções, como a abertura de canais nas áreas da Barra do Jucu, ignorando a posição dos Conselhos das Unidades Gestoras das Unidades de Conservação e seus planos de manejo.
