O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ratificou, nesta terça-feira (18), a suspensão do edital de pré-qualificação para obras do BRT na região Metropolitana da Grande Vitória, que são os corredores exclusivos de ônibus. No dia anterior, o conselheiro Sérgio Aboudib, relator do caso, já havia suspendido cautelarmente a realização da sessão de abertura dos envelopes, marcada para esta terça. Os custos das obras podem chegar a até R$ 800 milhões.
Durante o seu voto, o conselheiro concordou com os argumentos lançados pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), que considerou serem ilegais os critérios de qualificação técnica dos consórcios e empresas interessados. Sérgio Aboudib avaliou que as obras do BRT preveem diferentes intervenções, como a construção de viadutos, elevados, pavimentação de vias e até um terminal, o que dificultaria a exigência de um único atestado técnico com a realização de todas as obras.
O relator citou trechos do posicionamento do MPC de que “tais exigências se revelam desnecessárias, arbitrárias, desarrazoadas e mais do que restritivas à competição dos licitantes, com a consequente exclusão de empresas e/ou consórcios idôneos, e indicam um potencial direcionamento da licitação”.
Aboudib também sugeriu mudanças no edital da licitação, como a ampliação do número máximo de empresas em consórcios – das atuais duas para três – e a restrição na subcontratação da obra. O edital prevê a possibilidade de subcontratação de até 20% das intervenções, porém, o conselheiro deseja limitar a transferência de parcelas das obras que não tenham sido alvo de qualificação por atestado, ou seja, quando os consórcios/empresas interessados tiveram que comprovar a experiência e qualidade na realização daquele tipo de serviço.
Durante o julgamento, Aboudib também afastou duas supostas irregularidades apontadas pelo MPC: a falta de projeto básico na fase de pré-qualificação e exigência do patrimônio mínimo das interessadas (no mínimo 10% do valor das obras, aproximadamente R$ 70 milhões). O relator entendeu que o projeto é necessário apenas nas fases seguintes, porém, a administração deve fornecer informações suficientes durante a pré-qualificação Ele concordou ainda com a restrição patrimonial, desde que o valor das obras não fique abaixo do estipulado, o que poderia provocar a nulidade do certame.
Mesmo com as restrições, o conselheiro Sérgio Aboudib entendeu que, caso as recomendações da corte sejam acatadas, o governo estadual poderá republicar o edital – já corrigido – para dar prosseguimento à licitação. No Diário Oficial do Estado desta terça, o presidente da comissão licitante da Secretaria estadual dos Transportes e Obras Públicas (Setop), João Victor de Freitas Espindula, anunciou a suspensão sine die (por prazo indeterminado) do edital de pré-qualificação da Concorrência Pública nº 005/2013.
Mantida licitação para 4ª Ponte
Na mesma sessão, o plenário do TCE negou o pedido de suspensão, feito também pelo MPC, do edital de pré-qualificação das obras de construção da 4ª Ponte, ligando os municípios de Vitória e Cariacica. O relator do caso, conselheiro José Antonio Pimentel, não vislumbrou indícios de possíveis danos ao erário ou ineficácia de uma eventual decisão de mérito contra a licitação. A sessão de abertura dos envelopes dos consórcios e empresas interessadas acontece ainda nesta terça-feira.
Em seu voto, Pimentel negou a existência de irregularidades no edital. Apesar das queixas serem as mesmas do processo contra a licitação do BRT, ele considerou que a área técnica havia se manifestado pela continuidade do certame, estimado em R$ 700 milhões. Ele recomendou que o governo do Estado restrinja a subcontratação no contrato, com o objetivo de garantir a qualidade e segurança do empreendimento.
Logo após o voto de Pimentel, o conselheiro Aboudib explicou que os casos eram totalmente diferentes, já que o BRT envolve vários tipos de intervenções, enquanto a ponte é uma obra específica. O procurador de Contas, Heron de Oliveira, voltou a defender a suspensão da licitação, porém, acabou sendo vencido por todo o plenário, que seguiu o entendimento do relator.
Conheça os projetos
O projeto do BRT da Grande Vitória é o principal eixo do plano de mobilidade do governo estadual. Ele prevê a construção de 35 quilômetros de vias que receberão os corredores exclusivos de ônibus, que deverão custar cerca de R$ 800 milhões. O trajeto do BRT será de Laranjeiras, na Serra, passando pelas avenidas Fernando Ferrari, Reta da Penha, Praça do Cauê e Centro de Vitória. Em seguida, Jardim América, em Cariacica, e depois pela Avenida Carlos Lindenberg até o Corredor Bigossi, em Vila Velha. Ao todo serão 10 terminais, quatro portais e 43 estações dentro do sistema.
Já o projeto de construção da 4ª Ponte, que será uma nova ligação de Vitória a Cariacica, tem custo estimado entre R$ 500 milhões a R$ 700 milhões. Além da construção da estrutura da ponte do tipo estaiada, o projeto também prevê a reforma das vias da saída sul de Vitória, como o acesso ao bairro de Santo Antônio, além da construção de uma via que circundará o Sambão do Povo. Em Cariacica, o governo mira dois entroncamentos. Uma das rotas sairá para o acesso à Rodovia José Sette, próximo da Rodovia do Contorno. O outro tronco continua rumo a Itacibá, atravessando sobre o mangue e desembocando no terminal do Sistema Transcol no bairro.
