O diretor-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Leandro Piquet de Azeredo Bastos, manteve a condenação do servidor Antônio Haddad Tápias à penalidade de demissão do serviço público. O ex-diretor técnico da autarquia, que é concursado no cargo de analista de suporte socioeducativo, foi acusado de participação no esquema de fraudes nos contratos do Iases com a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), escândalo revelado na Operação Pixote, deflagrada pela Polícia Civil em agosto de 2012.
Segundo a Instrução de Serviço nº 095-P, o servidor entrou com pedido de reconsideração contra o resultado do procedimento administrativo instaurado contra ele, divulgado em agosto do ano passado. O diretor-presidente da autarquia entendeu pelo conhecimento do pedido, mas decidiu pela manutenção da pena aplicada a Antônio Tápias pela prática de lesão aos cofres do Estado e dilapidação do patrimônio estadual, conforme prevê o artigo 234, inciso XI do Regime Jurídico Único dos servidores públicos estaduais (Lei Complementar n° 46/1994).
No documento, Leandro Bastos afirma que os efeitos da condenação são válidos a partir da preclusão administrativa, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recursos. O ex-diretor técnico do Iases foi exonerado do cargo em agosto de 2012, logo após o ajuizamento da denúncia por conta da operação policial. Apesar do afastamento, ele segue recebendo os vencimentos provenientes do cargo efetivo.
De acordo com as investigações da Operação Pixote, o ex-diretor seria o responsável por dar o respaldo técnico ao contrato entre o Iases e a Acadis. Ele também teria se negado a prestar informações à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). O inquérito também acusa Antonio Tápias de incitar motins com o objetivo de desestabilizar o sistema e mostrar que o modelo da Acadis deveria ser estendido a todo sistema de socioeducativo no Estado.
Fraudes no Iases
O modelo de ressocialização da Acadis, cuja autoria é reivindicada pelo ex-frei colombiano Gerardo Bohorquez Mondragón – ex-presidente da associação –, era adotado nas unidades de Cariacica e Linhares (norte do Estado), porém, o objetivo do grupo seria a integração da unidade do Xuri ao esquema. Após o escândalo, o colombiano estaria atuando na clínica de recuperação de dependentes químicos Provida, de acordo com informações do blog do Elimar Côrtes, que foram reproduzidas por Século Diário na última segunda-feira (17). Ele estaria prescrevendo medicações para os pacientes, em sua maioria, encaminhados através de decisão judicial. Os custos do tratamento seria cobertos pelo Estado.
Esse caso se soma ao volume de dinheiro que teria sido supostamente desviado pelo esquema no Iases. As investigações da Polícia Civil revelaram que o grupo pode ter desviado até R$ 32 milhões em contratos com a Acadis. Na época da operação, Tápias e Mondrágon foram presos, juntamente com a ex-diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina. Eles são acusados de formação de quadrilha. Outras dez pessoas foram detidas na operação, entre servidores do Iases, funcionários da Acadis, responsáveis por unidades de internação e até um defensor público.
O episódio também resultou em uma ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça estadual. Todos os envolvidos tiveram decretado a indisponibilidade de seus bens. Figura ainda neste processo, o ex-secretário de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, que foi exonerado do cargo logo após o ajuizamento da denúncia movida pelo Ministério Público. Ele ocupava o cargo desde o governo Paulo Hartung (PMDB). Além dos contratos com a Acadis, a promotoria listou irregularidades em pagamentos para outros fornecedores do Iases.
Entre as irregularidades apontadas estão: contratos aditivos e superfaturados; vinculação da Acadis com o Iases; contratação, pela Acadis, de empresas com contratos irregulares; favorecimento da Acadis por meio desses contratos; lavagem de dinheiro; desvio de verbas públicas no fornecimento de alimentação para os internos; contratação irregular de Gerardo Mondrágon como o responsável pela gestão da Acadis, já que ele era apenas o consultor; além de crimes pela dispensa de licitação. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a quase R$ 45 milhões, valor recebido pela entidade entre 2008 e 2012
