O governo do Estado anunciou nessa quarta-feira (12) mudanças na data de abertura da licitação para outorga do serviço público de transporte coletivo na região Metropolitana da Grande Vitória (Sistema Transcol). De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, a sessão de recebimento das propostas foi adiada para o dia 29 de abril, cinco dias após o prazo inicial. A mudança se deve a alterações no texto do edital, segundo o presidente em exercício da comissão licitante, José Carlos Pereira Moreira, que assina a publicação.
Pelo novo cronograma, as empresas de transporte interessadas têm até 09h30 do dia da abertura dos envelopes para a entrega de toda documentação de habilitação e da proposta econômica. A sessão pública para divulgação dos resultados acontece a partir das 10 horas, na sede da Secretaria estadual de Transportes e Obras Públicas (Setop), que será responsável pela licitação.
Mesmo com a mudança, a previsão do governo é de que as empresas vencedoras da licitação iniciem a operação do sistema até o mês de outubro, caso a disputa não sofra qualquer tipo de atraso. O edital dividiu a operação em dois lotes: o primeiro abrange a região litorânea (Vila Velha, Vitória e uma parte da Serra), enquanto o outro compreende a parte continental (Cariacica, Viana, Vitória e a região oeste da Serra).
No lote 1, o governo prevê uma frota de 812 ônibus para atender 166 linhas e sublinhas. Já o lote 2, terá 173 linhas e sublinhas, com uma frota de 844 veículos. A expectativa de receitas no período de concessão é de R$ 6,76 bilhões no primeiro lote e de R$ 6,88 bilhões no segundo ao longo dos 25 anos de concessão. O edital prevê que o governo pode prorrogar as concessões por mais 15 anos, porém, o contrato afasta a possibilidade de renovação automática.
Segundo o diretor-presidente da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), Léo Carlos Cruz, o edital da licitação veda a possibilidade de uma mesma empresa ou consórcio operar os dois lotes. “No caso de vitória de uma mesma empresa, ela terá que optar por qual lote deseja operar”. Além da operação do sistema Transcol, as empresas vencedoras também vão fazer a gestão do transporte coletivo nos municípios de Cariacica, Serra e Viana – cujas prefeituras já firmaram convênios com a Ceturb-GV para a operação dessas linhas.
